12 de junho de 2024 12:03

INSS: Veja quem pode receber o adicional de 25% na aposentadoria

Aposentados por incapacidade permanente podem solicitar o adicional de 25% ao INSS caso não consigam realizar sozinhos suas atividades do dia a dia.

O adicional de 25% do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é concedido ao segurado que não consegue sozinho realizar suas atividades básicas do dia a dia, tendo a necessidade de ser auxiliado por um cuidador.

No entanto, segundo a lei vigente, o acréscimo de 25% no valor do benefício se estende apenas para a aposentadoria por invalidez. Veja a seguir quem tem direito e como solicitar.

Quem tem direito ao acréscimo de 25%?

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o adicional de 25% seria concedido apenas aos aposentados por invalidez. Todavia, segundo o INSS, só pode ser disponibilizado nas seguintes situações:

  • Cegueira total;
  • Perda de no mínimo nove dedos das mãos;
  • Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
  • Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível;
  • Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;
  • Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível;
  • Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social;
  • Doença que exija permanência contínua no leito;
  • Incapacidade permanente para as atividades da vida diária.

Como solicitar o acréscimo de 25%?

O aposentado que deseja ter esse adicional deve agendar uma perícia através do número 135 ou pelo site ou aplicativo “Meu INSS”. Veja como realizar o procedimento.

Pelo app:

  1. Baixe o aplicativo Meu INSS no seu celular;
  2. No canto superior direito, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha. Caso contrário, clique em “Crie sua conta”
  4. No canto direito inferior, selecione “Agendar Perícia”;
  5. Clique na perícia desejada;
  6. Siga as orientações e conclua o agendamento.

Pelo site:

  1. Acesse https://meu.inss.gov.br/;
  2. No canto superior esquerdo, clique em “Entrar”;
  3. Caso já tenha conta, digite seu CPF e senha, caso contrário, clique em “Crie sua conta”;
  4. Clique em “Agendar Perícia”;
  5. Selecione a opção referente ao seu caso:
  • Perícia inicial (se for a primeira vez);
  • Perícia de prorrogação (se recebe o benefício e ainda não tem condições de retornar ao trabalho);
  • Remarcar perícia (caso não possa comparecer no dia e hora agendados ou não tenha sido atendido pelo perito);
  • Perícia Presencial por Indicação Médica (após análise dos documentos médicos anexados no pedido inicial);
  1. Selecione a agência, dia e horário desejados.

Como consultar o resultado da perícia?

O resultado da perícia pode ser consultado na própria plataforma do Meu INSS. Confira como realizar o procedimento:

  1. Acesse a plataforma do Meu INSS;
  2. Informe o seu CPF e siga as orientações;
  3. No menu, busque pela opção “Resultado do Benefício por Incapacidade”;
  4. Feito isso, será disponibilizado um arquivo para baixar, nele conterá a informação se o benefício foi concedido ou não.

Nos casos em que o acréscimo não for concedido, pode significar que o perito do INSS descartou a necessidade da assistência permanente de terceiros. Porém, caso o aposentado não concorde com a decisão, é possível entrar com uma ação judicial.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

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