Novo projeto de lei pode liberar o abono natalino para os beneficiários do BPC/Loas, confira no artigo a seguir, como funciona o benefício e como está o andamento do Projeto.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O benefício garante então o pagamento de um salário mínimo para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Dessa forma, a lei que entrou em vigor em 1993 e criou o benefício de prestação continuada garante que a Previdência Social pague um salário mínimo as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Sendo assim, o valor pago no ano de 2022 é o total de R$ 1.212,00 por mês.
Quem pode receber o BPC ?
Esse benefício é oferecido como forma de assistência social para aqueles que não têm condições de se sustentar e não têm família para sustentá-los. Assim, o BPC garante àqueles que não podem participar plena e efetivamente na sociedade e em igualdade com os demais cidadãos.
De acordo com o INSS, as pessoas que podem obter o BPC/LOAS são: Pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longa duração, ou seja, pelo menos 2 anos; ou 65 anos de idade ou mais.
Como conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ?
Para fazer parte dos beneficiários do BPC do INSS, é necessário então cumprir alguns requisitos, confira:
- Nascido ou naturalizado brasileiro;
- Possuir nacionalidade portuguesa (se aplicável);
- Comprovar que a renda familiar é de até 1/4 do salário mínimo vigente por pessoa;
- Ser cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Acrescentar o beneficiário e a sua família no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
Portanto, quem atende aos requisitos acima não precisa ir ao INSS para solicitar os benefícios pessoalmente, mas pode simplesmente solicitar online pelo site do INSS.
Beneficiários do BPC recebem Abono Natalino (13º Salário) ?
Até então os beneficiários do BPC, não tinham direito de receber o abono natalino do INSS, conhecido como 13º Salário, no entanto, foi criado o Projeto de Lei 2348/2022, proposto pelo Deputado Capitão Alberto Neto – PL/AM, essa semana no dia 25 de Agosto.
Dessa forma, o PL acrescenta à Lei Orgânica da Assistência Social a liberação do pagamento do abono extra para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agora vai para análise na Câmara dos Deputados para poder ser aprovado.
Assim, com o PL aprovado na câmara ele pode seguir para análise no Senado e finalmente ir para a sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
FONTE JOÃO FINANCEIRA
