Há uma preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes
Os prefeitos das regiões Sudoeste e Sul de Minas decidiram hoje (3/1) acionar judicialmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por causa do resultado da prévia populacional divulgado no dia 28 de dezembro. Até sexta-feira (6), eles devem entrar com um mandado de segurança com pedido de liminar na Justiça Federal de Passos.
Os prefeitos questionam a diminuição da contagem populacional apresentada pelo IBGE e exigem documentos que comprovem o fato. Há uma preocupação com a possível redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – recurso transferido da União para os estados – às cidades que teriam contabilizado queda no número de habitantes. O grupo ainda entende que o aumento informado pelo instituto foi abaixo do esperado.
Ficou alinhado que cada prefeitura ingressará separadamente com ações junto à Justiça Federal. A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e a Associação dos Municípios Micro Região Baixa Mogiana (AMOG) também solicitarão esclarecimentos ao IBGE em força conjunta com a Associação Mineira dos Municípios (AMM) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“Nosso intuito deste primeiro encontro de 2023 foi trazer à discussão estes dados divulgados pelo IBGE. Sabemos que o Censo ainda não acabou, mas, pelos primeiros resultados divulgados, Passos e as demais cidades da região serão prejudicadas, principalmente com a diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM”, destacou o prefeito de Passos e presidente da AMEG, Diego Oliveira.
Inconformados, os prefeitos pontuaram alguns problemas detectados em seus municípios. “Temos várias famílias em Capitólio que são adventistas e não respondem o questionário. Oferecemos cruzar o banco de dados do nosso sistema de saúde, e o IBGE não deu atenção. Em alguns casos, eles procuraram números de imóveis que não existiam na rua”, alertou Cristiano Geraldo, prefeito de Capitólio.
Marcaram presença na reunião em Passos 13 dos 22 prefeitos da AMEG e nove dos 19 da AMOG. Os 41 municípios são Alterosa, Alpinópolis, Bom Jesus da Penha, Capetinga, Capitólio, Carmo do Rio Claro, Cássia, Claraval, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Guapé, Guaxupé, Ibiraci, Itamogi, Itaú de Minas, Jacuí, Monte Santo de Minas, Passos, Piumhi, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino e Vargem Bonita, Cabo Verde, Monte Santo, Areado, Monte Belo, Muzambinho, São Pedro da União, Arceburgo, Conceição da Aparecida, Itamogi e Jacuí.
18,5 mil pessoas ‘a menos’
Conforme a prévia do IBGE divulgada em 28 de dezembro, a população da região Sudoeste de Minas “encolheu” em comparação à estimativa de 2021. São 530.364 habitantes, cerca de 18.500 a menos que a projeção do ano retrasado.
O IBGE computou 110.555 pessoas em Passos, 5.415 a menos que os 115.970 estimados em 2021. Situação semelhante ocorreu em São Sebastião do Paraíso (70.976 habitantes // projeção de 71.915), Guaxupé (51.015 habiantes // projeção de 52.234) e Piumhi (34.834 habiantes // projeção de 35.137).
De acordo com a coleta, 17 cidades aumentaram a população em relação aos habitantes do Censo de 2010. Destaque para Capitólio, de 8.183 para 9.798 (19,68%); São José da Barra, de 6.778 para 7.862; e São João Batista do Glória, de 6.867 para 7.455.
Em contrapartida, segundo o IBGE, o número de habitantes caiu em 13 cidades. Fortaleza de Minas é o que mais perdeu proporcionalmente na região, de 4.098 pessoas para 3.479 (queda de 15,1%). Capetinga passou de 7.089, em 2010, a 6.473, em 2022. Em Vargem Bonita, o censo coletou dados de 1.984 pessoas, ante 2.163 há 12 anos.
Com relação ao cruzamento dos dados, Ibiraci tinha população estimada em 14.128 pessoas em 2021, porém o IBGE registrou “somente” 10.780 em dezembro de 2022 – diferença de 23,7% para menos.
Novo encontro
Foi definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da superintendente do IBGE em Minas Gerais, Maria Antônia Esteves da Silva, no auditório da AMEG.
Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19, que garante a manutenção dos coeficientes do FPM no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos.
Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todas as cidades. Assim poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista
FONTE ESTADO DE MINAS
