A população de Entre Rios vem sofrendo com as recorrentes interrupções de falta de água e o questionamento da qualidade do produto que chega às casas. A situação de insegurança e efetivas cobranças vêm há mais de 2 anos sem uma solução e a paciência da Prefeitura e da Câmara chegou ao limite. A gota d’água foi neste fim de semana. A empresa estatal prometeu que ainda no sábado(25) o abastecimento seria normalizado porém até ontem (27) a situação dos moradores era de revolta e sem solução.
A reação foi imediata dos 2 poderes, sem contar com a população. Os vereadores junto à Promotora de Justiça e ao Prefeito Municipal de Entre Rios de Minas, José Walter Resende Aguiar, se reuniram para solicitarem apoio na cobrança à COPASA pelo desabastecimento de água registrado no Município desde a última sexta-feira, 24 de março. A reunião com a Promotora ocorreu no Fórum da Comarca, em seguida, os vereadores seguiram para o Gabinete do Executivo.
Eles encaminharam à Promotoria todos os documentos expedidos pela Câmara ao longo dessa legislatura, bem como os relatórios emitidos pela Câmara e as notificações emitidas pelo Executivo Municipal para a retomada do abastecimento.
O Prefeito conversou pela manhã com o Gerente Regional da COPASA, Alexandre Roberto, cobrando medidas imediatas para a normalização do abastecimento. A Câmara vem fazendo cobranças à COPASA desde o início de 2021, em face da necessidade de melhoria na prestação dos serviços, na qualidade da água distribuída e na manutenção do sistema de abastecimento sem interrupções.
Notificação
Diante das repetidas falhas no serviço de abastecimento de água de nosso município, no dia de hoje, 27 de março, o Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar, através do Diário Oficial do Município, notificou a COPASA. A empresa, que é a atual empresa concessionária dos serviços de água e esgoto do Município de Entre Rios de Minas, tem a obrigação contratual de manter o pleno abastecimento de água nas residências. Assim, a concessionária foi notificada “para dar imediato cumprimento às cláusulas contratuais e legais estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Agua celebrado com o Município em 13/12/2021, em especial o cumprimento da meta de não intermitência do abastecimento, inserida pela Lei Federal nº 14.020/20 (Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico), sob pena de serem adotadas às ações administrativas e judiciais e de sujeitar-se às penalidades previstas no referido diploma legal”.
A empresa comunicou previamente sobrea interrupção do abastecimento de água em Entre Rios de Minas no dia 24/03/2023, com a estimativa de normalização do abastecimento previsto para o sábado dia 25 de março, o que não foi cumprido até o momento. A partir desta notificação, a Prefeitura Municipal pretende advertir a COPASA para que cumpra com seus deveres. A Administração Municipal reitera que tem feito todos os esforços possíveis para que este problema seja solucionado e não volte a se repetir.
SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde, através da secretária Elaine Emanuela Silva Ferreira, também no dia de hoje notificou a empresa COPASA uma vez que “considerado o inciso XXI do Art. 14 da PORTARIA GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021, o qual estabelece que o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) deve notificar previamente à autoridade de saúde pública e informar à respectiva entidade reguladora e à população abastecida, quando houver operações programadas, que possam submeter trechos do sistema de distribuição à pressão negativa ou intermitência”.
Reclamações
Nossa reportagem postou no sábado (25), uma matéria em que os moradores de Entre Rios de Minas na qual eles reclamam de falta de água desde ontem (24), situação que atinge grande parte da área urbana. “Acho que é brincadeira. Quase totó fim de semana é isso. Sempre de trade quando chegamos do serviço não tem água. Ficando cansada pra tentar encher minha máquina de lavar roupa e às 9 horas da manhã já parou de cari água”, protestou uma moradora.
“Em um mês foram 3 sextas-feiras com desabastecimento ou atraso no abastecimento”, comentou o diretor de uma escola, Will Fernandes.