Decreto do governo federal sobre a mudança será publicado até o final de junho. Medida foi solicitada pelo Ministério dos Direitos Humanos
A atualização da carteira de identidade no Brasil promete mudanças sensíveis no que diz respeito à inclusão e representatividade da comunidade LGBTQIAPN+.
O novo RG ou Carteira Nacional de Identidade (CIN) será emitido sem a opção referente ao sexo da pessoa e contará apenas com o campo “nome”, que deverá ser declarado pelo próprio indivíduo durante o procedimento.
Essa alteração será definida em decreto do governo federal, que deve ser publicado no final de junho. O documento é resultado de um debate ocorrido durante a reunião de um grupo de trabalho, em abril deste ano.
Mudança
Assim que o decreto for publicado, a regra valerá para todos os novos documentos. O novo RG dispensará a diferenciação entre o nome do registro civil e o nome social do indivíduo.
A partir de agora, a adoção do nome, conforme o desejo e identificação da pessoa, será facilitada, sem necessidade de solicitação na Justiça ou enfrentamento de burocracias de cartório.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a ação foi solicitada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
Número único
Além dessa mudança, a CIN estabelece, ainda, que o número de CPF será adotado como número único para identificação dos cidadãos no banco de dados dos serviços públicos.
Essa alteração, com a perda da relevância do número de RG, pretende reduzir as chances de fraude e, ao mesmo tempo, facilitar a vida da população, que passará a contar com um único documento para se identificar.
A CIN terá, ainda, um QR Code que pode ser utilizado para verificar a autenticação do documento e, também, realizar denúncias de furtos e extravios em qualquer dispositivo móvel.
Ela servirá, também, como documento de viagem, assim como o passaporte, pois terá um código conforme o padrão internacional – o chamado MRZ.
Emissão
A CIN já começou a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Aqueles que não começaram ainda, terão até novembro deste ano para adotar o procedimento. Se você mora em um desses locais citados acima, procure a Secretaria de Segurança Pública do estado e solicite a emissão.
FONTE CAPITALIST