Hoje (24) se comemora o Dia Nacional dos Povos Ciganos quando acontecem manifestações sobre a reparação e direitos dos povos tradicionais de Minas. Em Lafaiete, há uma legião do grupo étnico espalhada por diversas partes da cidade e que se estabeleceram há várias décadas formando a uma entidade cultural.
Uma luta de um povo iniciada em 2011 resultou na maior conquista para os povos ciganos em Lafaiete, quando através de uma força tarefa de movimentos sociais eles conseguiram um terreno para assentar suas famílias. A luta se tornou símbolo em Minas e no Brasil
O início
Em 2018, fiscais da Prefeitura, acompanhados pela PM, notificaram cerca de 15 famílias descendentes de povos ciganos a desocuparem uma área do Município no Bairro Paulo VI, em Lafaiete (MG) onde à época seria instalado um distrito industrial. Após o prazo, a prefeitura providenciaria a reintegração de posse.
Após uma luta incansável, através da Associação Estadual Cultural de Direitos e Defesas dos Povos Ciganos, hoje intitulada Agência Nacional de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais do Povo Cigano, e graças ao apoio de parceiros, como a Defensoria Pública (Cleide Nepomuceno)e Doutora Ana Cláudia Alexandre, o Vereador Pedro Américo (PT), a ex-vereadora Zilda Helena (PT), Conepir ( Conselho Estadual de Promoção e igualdade Racial e da liderança cigana lafaietense, Valdinalva Caldas, hoje articuladora do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), os povos ciganos de Lafaiete conquistaram um terreno e serão transferidos para uma área no Amaro Ribeiro.
A luta
A primeira ação foi de organização do grupo de ciganos através da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete. Assim, o Ministério Público Federal foi provocado com uma representação e através do Procurador da República, Helder Magno da Silva, ele recomendou que o Município, com base no Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas, criado com o objetivo de monitorar o cumprimento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, o desenvolvimento de políticas e projetos voltados a impedir a segregação das comunidades de acesso a moradia e agir contra à ilegal expulsão dos ciganos, e se abster de alocar os ciganos em campos localizados fora das áreas povoadas, em áreas que são isoladas e sem acesso à serviços de saúde e outros serviços.
O Procurador da República salientou que as péssimas condições de moradia e as práticas históricas e reiteradas de expulsão dos ciganos têm sido objeto de grande preocupação por organismos internacionais que, repetidas vezes, têm afirmado a incompatibilidade da prática com os direitos humanos e a necessidade de se garantir os modos de ser e de viver dos grupos ciganos.
Em fevereiro de 2021, a Prefeitura recebeu um ofício do Ministério Público Federal, através do Procurador da República, para que providenciasse a salvaguarda dos povos ciganos e sua cultura, como promovesse políticas afirmativas de inclusão e preservação.
Após sucessivas reuniões, a última ocorrida em maio, a Prefeitura de Lafaiete, concedeu um terreno onde as famílias terão uma moradia digna e o resgate da cidadania. O Projeto de Lei, que autoriza a cessão do terreno, está em fase final de análise, e deve nesta semana ser aprovado pelos vereadores.
O terreno será cedido em nome da Associação Municipal Cultural de Direitos e Defesa dos Povos Ciganos de Conselheiro Lafaiete, e terá infra estrutura.
Valdinalva Caldas, pertencente a etinia cigana, que iniciou a luta em Lafaiete, ressaltou a conquista. “Esta é uma grande conquista e referência de luta em Minas e no Brasil. Esta á uma grande oportunidade para discutir políticas públicas não só para nós ciganos é momento de chamar todos os povos que foram historicamente apagados das políticas públicas, que ficam à margem das estatísticas do IBGE, que não são reconhecidos e lembrados para além dos períodos eleitorais, neste dia teremos artes, mas não vamos no iludir apenas com danças e festividades, precisamos discutir a fundo a ausência das políticas que nos afetam e as ações diárias que nos oprimem” disse a nossa reportagem.
