O Desembargador Afrânio Vilela, concedeu, ontem (17), efeito suspensivo parcial ao recurso impetrado pelos organizadores da VII Festa do Cavleo da Fazenda Rancho do Vale, que acontece neste fim de semana, no Distro de Pinheiros Altos, em Piranga (MKG), liberando a realização do rodeio. Na sexta-feira (16), a Juiza, Juiza Célia Maria Andrade Freitas, determinou, em Liminar, a suspensão da modalidade esportiva sob o argumento de maus tratos impondo uma multa é de R$50 mil por descumprimento da decisão.
No texto diz que deve ser suspensa em relação à proibição do uso dos mencionados petrechos confeccionados em qualquer material, devendo ser substituída pela seguinte determinação utilizando de sedéns e/ou corda americana desde que confeccionados em lã natural.
“Por derradeiro, impõe-se ressaltar que o agravante apresentou o laudo de vistoria e registro para realização do evento, ambos do IMA,
nos termos da Lei nº 13.605/2000, que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeio”., disse o magistrado em sua decisão.
“Assim, em que pese o art. 225, VII da CR/88 proibir a prática de qualquer ato que submeta os animais a situação de tortura ou crueldade, a Lei Federal nº 10.519/2002, considera o rodeio um esporte legal, dispondo sobre a promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização do rodeio.
Aliás, o rodeio, consoante o próprio texto constitucional, Emenda nº 96/2017 – e a legislação infraconstitucional, notadamente a Lei
Federal nº 13.364/2016 – é reconhecido como manifestação cultural, devendo ser preservada, desde que não haja maltrato aos animais, por
óbvio, além de empregar milhares de pessoas no País”, salientou o Desembargador em sua decisão.
Assim os rodeios foram liberados na noite ainda deste sábado e acontece ainda hoje (18) no tradicional evento. Na Ação Civil Públical, a Promotora Clarice Clarisse Perez, da Comarca de Piranga, citou que houve maus tratos compravados em laudos emitidos pela perita médica veterinárira, na Festa do Produtor Rural, realizada em abril em Piranga. A profissional sugeriu que as práticas de rodeios sejam extintas no município de Piranga.
A ção ainda corre na Comarca com novos desdobramentos judiciais em torno da Ação.
