O mês de julho começou com uma grande conquista para as trabalhadoras brasileiras, graças ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi sancionado o projeto de lei 1.085/2023 que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função.
Esse é um passo fundamental no processo de eliminação da desigualdade de gênero no mercado de trabalho, um problema social preocupante. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, sendo que no caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade (46%) dos salários dos homens brancos.
A nova lei prevê a aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para as mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Para garantir que essas determinações sejam cumpridas, a legislação prevê que as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres. O governo federal também busca promover e implementar programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomentar a capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
Nós do projeto Juntos Para Servir, mandatos coletivo e participativo do deputado federal Padre João e do deputado estadual Leleco Pimentel, salientamos que essa é uma pauta que deve ser comemorada pela iniciativa do governo federal, mas sem esquecer que isso deveria ter acontecido há mais tempo. As mulheres sofrem há muito tempo com essa desigualdade e o governo Lula tem se empenhado em recuperar os anos de atraso e focar no Brasil do futuro.
O governo já instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio do portal do Ministério do Trabalho ou pelos telefones: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.