Projeto em trâmite na Câmara dos Deputados pretende alterar a lei de trânsito e estipular novas regras para essa categoria.
Motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B podem ser contemplados com uma possível mudança na legislação. Isso ocorre porque tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), um projeto de lei que pretende elevar o peso bruto total permitido para determinados veículos.
O texto do projeto, que é de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), contempla vans e caminhonetes, ou seja, veículos que são conduzidos por quem tem CNH tipo B.
A intenção é aumentar o limite de peso permitido atualmente, que é de 3,5 mil kg para 3,7 mil kg. A medição em vigência atualmente segue normas internacionais, que foram criadas para distinguir vans e caminhonetes dos caminhões, que geralmente ultrapassam esse peso bruto total.
O projeto foi aprovado em votação na comissão temática – Comissão de Viação e Transportes da Câmara – e, agora, deve ser enviado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado ao plenário. Se aprovado, ele vai alterar o texto atual do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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O relator do projeto na comissão, deputado Neto Carletto (PP-BA), alegou que a mudança não afetará a habilidade do condutor em controlar um veículo um pouco mais pesado, tampouco impactará na segurança viária.
Ele concordou com os pontos citados pelo autor do projeto, mas solicitou vista, antes da votação, para revisar o texto. Carletto compreendeu que a alteração do limite de peso, talvez, possa criar conflitos com a classificação internacional empregada nos testes de segurança de itens, como freios, rodas e outros componentes veiculares.
Se a medida for aprovada, a indústria nacional deverá passar por um período de adaptação, pois utiliza as regras internacionais para garantir a segurança de equipamentos e demais dispositivos utilizados na fabricação dos veículos.
Velocidade
O relator acrescentou ainda ao texto algumas mudanças relativas aos limites de velocidade. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro autoriza limites para vans e caminhonetes de até 3,5 mil kg nas estradas.
De acordo com a proposta do texto, a regra passaria a ser a seguinte: 110 km/h em vias de faixa dupla e 100 km/h em vias de faixa simples para veículos com menos de 3,7 mil kg.
Depois de ser votado na CCJ, onde se verifica a constitucionalidade e efetividade da medida, o projeto ganha mais força e tem tudo para se tornar realidade. Resta saber apenas se ele será sancionado pelo atual governo.
FONTE CAPITALIST
