13 de abril de 2024 20:16

Deputados de MG tentam pela terceira vez alterar limites de área ambiental protegida

Deputados da Assembleia de Minas Gerais tentam pela terceira vez alterar os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, uma área de proteção ambiental localizada nos municípios de Moeda e Itabirito, na Grande Belo Horizonte.

Três projetos de lei nesse sentido foram apresentados por três parlamentares em 2020, 2021 e, o mais recente, em agosto de 2023. O monumento foi criado em 2010.

Os dois primeiros textos, dos deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Thiago Cota (PDT), respectivamente, falharam no propósito e foram retirados de pauta depois de pressão de ambientalistas.

O de 2023, do deputado Noraldino Júnior (PSB), está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aguardando emissão de parecer.

Parlamentares contrários à alteração e ambientalistas dizem que a mudança tem o objetivo de retirar do monumento a área que é rica em minério de ferro e permitir a sua exploração.

A empresa interessada na alteração, afirmam, seria a Gerdau, que explorou mina de minério ao lado da área de proteção e estaria planejando novo empreendimento na região.

Para isso, ainda segundo os ambientalistas e deputados contrários ao projeto, a mineradora teria o apoio da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais).

A Gerdau, por sua vez, afirma que os projetos de lei anteriores tinham relação com “oportunidades de desenvolvimento da empresa”. Já o apresentado pelo deputado Noraldino, segundo a companhia, não.

A Gerdau diz ainda desconhecer “qualquer projeto de lei, em tramitação atualmente na Assembleia, que retire parte da área protegida do Monumento Natural da Serra da Moeda”.

O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, diz que a entidade endossa todo investimento em Minas Gerais que atenda à legislação e que represente benefício para a população, como é, segundo o dirigente, o caso desse, pelo tamanho da área e por haver contrapartidas para a população.

Para Roscoe, a exploração de minério na área do monumento traria pouco impacto ambiental por já existir uma estrutura para mineração perto. “Além disso é muito relevante para a cidade de Moeda, por haver obras de contrapartida”, afirma.

“Os ambientalistas deveriam, na verdade, defender esse projeto”, diz Roscoe, citando a proposta de compensação ambiental de sete a oito vezes o tamanho da área desafetada a ser explorada.

A área de interesse para a mineração, segundo os ambientalistas, tem 128 mil m2, o equivalente a cerca de 13 campos de futebol, e é estratégica por concentrar nascentes.

“É uma área com nascentes importantes da bacia do rio Paraopeba, já impactada pela Vale em Brumadinho”, afirma o ambientalista Marcus Vinícius Polignano, coordenador do projeto Manuelzão.

“Se formos para cima das unidades de conservação, não vai sobrar nada”, acrescenta o ambientalista.

Segundo a deputada federal Beatriz Cerqueira (PT), contrária às alterações no monumento, os projetos sobre a Serra da Moeda apresentados à Assembleia têm como estratégia acrescentar uma área ao monumento e retirar outra de interesse econômico.

“O esquema é ampliar a área de proteção e, ao mesmo tempo, retirar da proteção a área que se quer minerar”, diz.

O integrante da ONG Abrace a Serra da Moeda, Cleverson Ulisses Vidigal, reitera a importância da região para a recarga da bacia do Paraopeba e que a área em jogo é o “filé” do que interessa para a mineração.

“Em troca vão acrescentar uma área que não tem a mesma riqueza ambiental”, afirma. “Nossa proposta é que o deputado retire a tramitação do projeto e que o governador de Minas faça um decreto incorporando essas áreas que estão oferecendo. Se existe boa intenção nisso, então que faça desse jeito.”

Newsletter Folha Minas Receba no seu email reportagens, previsão do tempo e programação cultural de MG; aberta para não assinantes. *** O deputado Noraldino diz que o objetivo da apresentação do projeto é proporcionar uma discussão na sociedade, com participação da Fiemg, ambientalistas e a população. Afirma ainda que o texto fala apenas de áreas a serem anexadas. “O texto cumpre o papel de bloquear uma discussão que não seja feita às claras”, avalia.

O Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda está sob responsabilidade do estado, hoje governado por Romeu Zema (Novo). O Palácio Tiradentes afirma que não comenta a tramitação de projetos de lei e que respeita a autonomia do Poder Legislativo para discutir temas de interesse público.

A Serra da Moeda tem formações de mata atlântica e cerrado. Há árvores ameaçadas de extinção e protegidas por lei como o pequizeiro, o jacarandá-da-bahia e a braúna, além de espécies de importância medicinal como a arnica. Entre os animais encontrados na região estão o tamanduá-mirim, lobo-guará e onça-parda.

FONTE ACESSA.COM

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