O Ministério de Minas e Energia recebeu recentemente um pedido de um advogado para rescindir todas as outorgas da Vale para operar em Minas Gerais, onde ocorre mais da metade da produção de ferro da empresa e onde atualmente opera mais de 20 minas.
O pedido é uma resposta à tragédia de Brumadinho ocorrida em 2019, onde a negligência da Vale resultou no rompimento de uma barreira de rejeitos, causando a morte de 270 pessoas. Robson Pinheiro, em nome do espólio de 40 dessas vítimas, protocolou o pedido de cassação.
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Em documentos enviados ao MME, os advogados citaram uma lei de 2017 que estabelece que uma das atribuições do ministério é declarar vencidas e inválidas as concessões minerárias. Referiu-se também a um decreto do ano seguinte que obrigava as empresas mineiras a compensar os danos que causassem, direta ou indiretamente, a terceiros em consequência das suas atividades. Pela mesma legislação, uma das penalidades é a cassação do título – que cabe integralmente ao próprio Ministro de Minas e Energia.
A Vale teria deixado de pagar aproximadamente 200 milhões de reais. Em comunicado, a mineradora disse que não teve conhecimento do pedido do advogado ao governo e ressaltou que não havia base legal para apoiar a retirada da outorga. Ele também ressaltou seu compromisso com a reparação dos danos causados pela Barragem de Brumadinho.
FONTE CIDADES MINERADORAS
