O Governo Municipal de Congonhas (MG( realizou a escuta pública sobre a implementação da Lei e a elaboração dos editais, recebendo aproximadamente 180 cadastros de agentes culturais. Todos os editais passaram por aprovação do Conselho Municipal de Cultura. Para que mais artistas participem deste grande projeto, entendendo os prazos para elaboração e entrega, fica prorrogado as inscrições até o dia 08 de novembro.
Para implementação dos recursos no município, após o lançamento dos editais, foram realizadas diversas ações. A Caravana Tira-Dúvidas passou por 12 comunidades apresentando os editais e sanando as dúvidas dos agentes culturais, além do Curso de Elaboração de Projetos Culturais com a palestrante Clarice Libânio, que foi um momento importante no processo de aprendizagem sobre elaboração dos projetos para o cadastro nos editais da Lei Paulo Gustavo.
Durante o processo de inscrição foram realizados Plantões para Tira-Dúvidas nas segundas e quartas, além do e-mail e do telefone institucional. O município de Congonhas suplementou o valor recebido, de R$ 544.857,36, da Lei Paulo Gustavo com recursos do Fundo Municipal de Cultura. Somado com o valor repassado pelo Governo Federal, os editais de Congonhas chegam ao total de R$ 1.048.300,44.
A Prefeitura de Congonhas está trabalhando para que o prazo de execução e repasse dos recursos aos agentes culturais seja realizado ainda em 2023 conforme preconiza a Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
