As placas de sinalização do Plano Municipal de Segurança de Barragens, de Congonhas, têm sido danificadas frequentemente. Tal prática é considerada crime, porque danifica o patrimônio público. Além disso, reduz os níveis de segurança da população.
O Plano Municipal de Segurança de Barragens (PMSB) implantou, em 2022, a sinalização orientativa. A partir da integração das manchas de inundação de todas as estruturas de contenção de segmentos, rejeitos e água, foi possível estabelecer rotas de fuga e pontos de encontro seguros, sinalizados por placas, com intuito de elevar os níveis de segurança da população em quaisquer circunstâncias relacionadas a barragens, como também a inundações, deslizamentos, desabamentos e incêndios. Desde então, O PMSB atua o ano inteiro na conservação das placas e conta com a colaboração de moradores e visitantes de Congonhas para que toda a área de influência esteja bem sinalizada.
As placas indicam o caminho que as pessoas que moram, trabalham ou transitam pela Zona de Autossalvamento devem percorrer durante os simulados e em uma possível situação de emergência, partindo da área de risco até um local seguro. Em qualquer local da área de influência que o morador ou visitante estiver, ele será direcionado para o ponto de encontro pelo melhor acesso.
Devido à importância da sinalização orientativa para a segurança de todos e cumprimento da legislação, a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC) se engaja à campanha de conservação das placas instaladas em Congonhas.
De acordo com a Tenente Ive Nogueira Canguçu Machado, diretora de Segurança de Barragens, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), “as placas têm papel fundamental na segurança da população, em caso de uma emergência. Imaginem a situação: uma barragem rompe e a população que vive nos arredores precisa ser evacuada. Nesse momento, ter um plano de emergência estruturado é essencial para garantir a segurança de todos. E é aí que entram as placas de sinalização, que são instaladas em áreas de risco para informar e orientar as pessoas sobre os procedimentos a serem adotados durante a evacuação, em caso de emergência”.
Em Congonhas, as placas já sofreram diversos tipos de avarias. Importante salientar que o dano ao patrimônio público, como destruir, inutilizar, deteriorar ou arrancar, é crime de acordo com o artigo 163 do Código Penal. Além do vandalismo, há ainda pequenas avarias causadas por veículos. “Infelizmente, pessoas acabam depredando as placas de sinalização, o que é muito perigoso. Isso dificulta a identificação de áreas de risco e a adoção de procedimentos de segurança, colocando vidas em risco e prejudicando equipes de resgate. Além disso, é considerado crime por se tratar de depredação do patrimônio público. Para a segurança de todos e cumprimento à lei, é essencial preservá-las! Prevenção e informação protegem vidas. Afinal de contas, Defesa Civil somos todos nós”, lembra a Tenente Ive.
As placas seguem o padrão da Defesa Civil Estadual, conforme a Instrução Técnica 01/2021 e possui especificidades do PMSB, como a logo do Plano e da Defesa Civil Municipal, além dos telefones da Defesa Municipal (199/3731-4133), Polícia Militar (190), Bombeiro Militar (193) e SAMU (192). Toda placa é refletiva, ou seja, reflete a luz que incide sobre ela.
Manutenção
O serviço de manutenção do sistema de sinalização orientativa do PMSB acontece quatro vezes ao ano. De três em três meses, as 2.154 placas dos 90 pontos de encontros, área de risco e sirenes são vistoriados, limpas e, se necessário, substituídas. Este ano, as placas que possuem suporte próprio tiveram suas bases concretadas, para que fiquem mais protegidas.
Conforme a determinação legal, as placas são implantadas a cada 50 metros. Esta distância pode diminuir, caso haja algo que atrapalhe a visão, como uma curva ou declividade. Por toda a rota de fuga, pelo menos uma placa tem de estar visível, para orientar as pessoas. A base da placa fica obrigatoriamente a 2 metros do chão, para evitar problemas ligados à circulação de pessoas.
Denúncias de danos às placas de sinalização orientativa do PMSB podem ser feitas pelos telefones 199 e 3731-4133 da Defesa Civil Municipal e pelo e-mail: [email protected].
Assessoria de Imprensa do PMSB