Um projeto de lei está prevendo a gratuidade no processo de renovação da CNH de pessoas com mais de 65 anos. Confira mais informações aqui.
Motoristas idosos podem ter uma grande economia futura. Além dos exames de aptidão física e mental necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em alguns estados brasileiros, idosos com mais de 65 anos podem alcançar a isenção total de taxas relacionadas à atualização desse documento.
A renovação da Carteira é uma necessidade requerida periodicamente para todos os condutores. Esse procedimento é essencial para alterar a validade do documento, e os motoristas que não o realizam podem receber penalidades.
Recentemente, um novo projeto de lei tem previsto a gratuidade da renovação da CNH para pessoas com mais de 65 anos. Quer saber mais informações a respeito? Fique por aqui e confira as informações que reunimos para você.
Como funciona a isenção da renovação da CNH para idosos?
No momento, a isenção de taxas para renovação da Carteira para idosos é um direito assegurado a apenas alguns grupos específicos e as regras variam de acordo com cada estado, uma vez que são definidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Existe um Projeto de Lei (PL) de número 4036/2020, promovido pelo ex-deputado federal Léo Moraes, do Podemos-RO, que propõe a isenção das taxas de renovação da habilitação para idosos com mais de 65 anos. Entretanto, o PL ainda não obteve aprovação, logo ainda não possui validade legal.
Na maioria dos estados, esse benefício busca atender àqueles que:
- Estão em estado de vulnerabilidade social, com renda per capita de até dois salários mínimos;
- Estão cadastrados no Cadastro Único.
Mas quando é necessária a renovação?
Os novos prazos para a renovação, aprovados no ano de 2021, são:
- Motoristas com até 49 anos: devem renovar a CNH a cada 10 anos;
- Motoristas entre 50 e 69 anos: devem renovar a CNH a cada 5 anos;
- Motoristas com 70 anos ou mais: devem renovar a CNH a cada 3 anos.
Por fim, vale lembrar que o processo é realizado pelo Detran e inclui exames médicos para atestar a aptidão física e mental do motorista.
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