Muitos idosos ainda não conhecem as facilidades que são liberadas por meio da Carteira do Idoso. O documento é emitido pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), e ajuda a reconhecer os dados da pessoa idosa que vive em situação de baixa renda. A emissão é totalmente gratuita e online.
A Carteira do Idoso foi criada pela Lei 10.741/03, e pode ser emitida pelo idoso com mais de 60 anos. Isso porque, no Brasil as pessoas acima de 60 anos já são consideradas idosas, e podem receber benefícios como a prioridade em filas. Vale lembrar, porém, que ser idoso não significa ser inválido.
Esse público tem um estatuto criado pensando em seus direitos. Sendo que fica garantido a prioridade, preferência e assistência aos brasileiros com mais de 60 anos, ou maiores de 65 anos dependendo da situação. Para identificar essas pessoas e facilitar o acesso aos seus direitos é que a carteirinha foi criada.
Por meio das informações registradas na Carteira do Idoso o cidadão pode reivindicar os seus direitos. A carteirinha é aceita em todo território nacional porque surgiu de uma lei federal, e possuí validade de dois anos. Passados 24 meses é necessário revalidar o documento.
Carteira do Idoso substituí o RG?
Não! A Carteira do Idoso não vai substituir o RG que é o principal documento usado para identificação do cidadão. Na verdade, a carteirinha vai apenas complementar os documentos que são usados pela pessoa idosa.
O número de identificação do RG não é o mesmo que fica disponível na carteirinha, até mesmo por isso não é possível substituir um documento pelo outro. O que pode acontecer é de um determinado local exigir apenas um dos documentos, ou os dois juntos.
Informações que constam na Carteira do Idoso
Ao emitir a Carteira do Idoso, o cidadão passa a usá-la em transportes públicos e no exercícios de seus direitos de um modo geral. Para isso, o documento vai conter informações pessoais do cidadão, como:
Nome completo;
Data de nascimento, reconhecendo que a pessoa tem 60 anos ou mais;
Número do documento de identificação (RG);
Número do CPF;
NIS (Número de Identificação Social), emitido ao fazer sua inscrição no Cadastro Único;
Data de emissão do documento junto com o seu prazo de validade (dois anos);
QR Code com código para leitura nos locais em que o documento for usado.
Ao receber a carteirinha verifique se todas as informações estão corretas. Não é permitido transitar com um documento divergente aos seus dados pessoais.
Quem pode fazer a Carteira do Idoso?
Não são todos os idosos que têm direito a emissão do documento. O governo federal permite que emitam a Carteira do Idoso os brasileiros que atenderem aos seguintes critérios:
Pessoas com mais de 60 anos de idade;
Quem possuí renda familiar de no máximo dois salários mínimos por mês;
Aqueles que estão cadastros no Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico).
Quem não estiver no CadÚnico precisa comparecer até o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) para se inscrever. Após a emissão do NIS é que a carteira poderá ser emitida.
Benefícios de emitir a Carteira do Idoso
Se a Carteira do Idoso não substituí o RG, qual o benefício em emiti-la?. Na verdade, ao possuir o documento o idoso poderá apresentá-lo para usufruir dos seguintes benefícios:
Gratuidade em ônibus de linhas municipais e intermunicipais;
Usufruir da reserva de dois assentos gratuitos em viagens interestaduais, ou desconto de 50% na passagem;
Emissão de documento para uso de estacionamento prioritário.
Como emitir a Carteira do Idoso
O cidadão pode optar por emitir a Carteira do Idoso online, ou de forma presencial. Quem não tiver acesso a internet pode comparecer até o CRAS onde o documento será gerado e impresso. A carteirinha tem validade de dois anos, e passado esse período é obrigatória a renovação online ou no CRAS.
Acesse o site oficial da Carteira do Idoso;
Selecione a opção “Emitir Carteira”;
Faça login na sua conta Gov.br ou crie uma nova conta;
Autorize o uso dos seus dados pessoais;
Na próxima tela, selecione a opção “Emitir Carteira de pessoa idosa”;
Após emitir sua carteira do idoso, você pode imprimir ou salvá-la em seu computador ou celular.
A renovação pode ser feita com a leitura do QR Code ou preenchendo o número do documento, na opção “Validar carteirinha” do site.
FONTE FDR
