A Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais realizou na noite de 03 de abril de 2024, Audiência Pública para atender solicitação de licenciamento ambiental através do processo no. 713/2023 do empreendimento “Projeto Mina da Baixada”, da Minerinvest Mineração (Green Metals Soluções Ambientais Ltda). O evento aconteceu na Quadra da Escola Municipal Prefeito João Eustáquio, bairro Santo Antônio, Belo Vale. A organização coube à Minerinvest Mineração, atual detentora do direito de exploração de lavra da Mina da Baixada, e à Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM).
Minerinvest solicita Licença de Operação de Correção
Em março de 2023, a SUPRAM Central Metropolitana de Minas Gerais abriu edital para Audiência Pública do empreendimento que requer Licença de Operação de Correção (LOC), para vários itens de operação apresentados nos relatórios EIA/RIMA, elaborados pela Consultoria e Empreendimentos de Recursos Naturais Ltda. (CERN). Em maio do mesmo ano, a Associação do Patrimônio Histórico, Artístico e Ambiental de Belo Vale (APHAA-BV) protocolou requerimento à FEAM para realizar a Audiência, em Belo Vale. Kamila Borges Alves, Gestora Ambiental da SEMAD, designada para acompanhar o processo 713/2023, presidiu a mesa em conjunto com Kamila Esteves Leal, chefe da Unidade Regional do Alto São Francisco, quem secretariou os trabalhos.
“Não somos a Green Metals, nem no aspecto”
À Minerinvest foram dados 45 minutos para apresentar a empresa, seus objetivos e a proposta de seu empreendimento com base nos Relatórios de Estudo de Impacto Ambiental EIA/RIMA. Anna Motta, Gestora Ambiental da mineradora ressaltou o novo jeito de operar com base em compromissos com meio ambiente sustentável, transparência, geração de empregos, qualidade dos produtos, responsabilidade social e governança corporativa, além da proteção aos patrimônios culturais e comunidades tradicionais no entorno. “Buscamos o licenciamento para decolar com ética e responsabilidade. Há uma vontade de mudanças com segurança; não somos a Green Metals, nem no aspecto”; ressaltou.
Há quase um ano, a Minerinvest desfez um contrato de parceria com a Green Metals e, assumiu além da concessão da lavra que já lhe pertencia, o direito à exploração que vinha sendo executado pela Green Metals desde 2011. A empresa opera na Fazenda da Baixada, e ocupa Área Diretamente Afetada (ADA), de 101,14 ha, no povoado Córrego dos Pintos, Belo Vale, onde explora minério de ferro e outros minerais em lavra a céu aberto, porém vem atuando mediante a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concedido pela SEMAD / SUPRAM, vencido em 2017, porém condicionado a uma cláusula de prorrogação.
Histórico de desrespeito às normas ambientais
Durante trinta minutos, com apoio em farta documentação, o requerente da Audiência Pública, APHAA-Belo Vale, através do coordenador de projetos Tarcísio Martins apresentou um histórico de descumprimento de normas ambientações pelo empreendedor. Relatou a falta de licenças e não cumprimento de condicionantes estabelecidas em termos de condutas com Município, Ministério Público de Minas Gerais e SEMAD. Um agravante, dois SUMPs romperam-se no interior da Mina da Baixada: um em 2019 e outro em 2023, que provocaram enxurradas de lama com danos ao ambiente e a residências da comunidade do Córrego dos Pintos, fatos que motivaram representações dos habitantes na Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Vale. Em 2019, convocada para Audiência Pública pela Câmara Municipal de Belo Vale, a Green Metals não compareceu e não justificou.
A história da exploração na Mina da Baixada, desde 2006, parece um tanto confusa. Por lá, passaram diversas empresas: TEX Service; Alaska Comercial de Minerais Ltda. EPP; Ecoinvest – Desenvolvimento Empresarial Ltda. ME. A última Green Metals Soluções Ambientais atuava sem licenças ambientais, mediante a um contrato de exploração de lavra cedido pela Minerinvest, rompido em 2023 por descumprimentos financeiros, em processo que tramitou em Vara Civil do Rio de Janeiro. Mesmo assim, os documentos atuais apresentados à SUPRAM para obtenção da Licença de Operação de Correção, incluindo os Relatórios EIA / RIMA estão em nome da Green Metals como a titular do empreendimento. A empresa diz que a titularidade foi atualizada nos sistemas.
SEMAD / SUPRAM irão definir rumos da Minerinvest
A Audiência Pública encerrou-se após uma série de depoimentos de sitiantes e habitantes do povoado Córrego dos Pintos, que relataram impactos que sofrem com as más ações vindas do empreendimento. A Minerinvest argumentou que seus Relatórios EIA / RIMA foram executados com base sólida, com mecanismos modernos que garantem o bom funcionamento, que tem ouvido a comunidade e, que atua de forma respeitosa com o ambiente. A APHAA-BV, entidade com 38 anos de atuação na região, alertou sobre os graves impactos ambientais na Serra dos Mascates provocados pelas mineradoras. Solicitou aos órgãos ambientais competentes rigor na fiscalização dos empreendimentos e nas concessões de certificações para exploração, principalmente, em áreas ricas em história, sítios arqueológicos e berço de comunidades tradicionais. Caberá à SEMAD / SUPRAM analisar o material produzido na Audiência Pública, para traçar os novos rumos da Mina da Baixada.
Tarcísio Martins, jornalista, ambientalista; pesquisador da história de Belo Vale. Fotografias: Tarcísio e Romeu Matias