Em atendimento ao Requerimento Nº 117/2024, de autoria do Vereador Pedro Américo, a Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) promoveu uma reunião discutir sobre o atendimento de hemodiálise.
Presidindo a reunião, Pedro Américo de Almeida informou que vem recebendo diversas denúncias de usuários, relacionadas à estrutura física e de qualidade do atendimento, relembrando que há mais de um ano existem entraves jurídicos e administrativos que precisam ser sanados para que a população possa ser devidamente assistida, pois trata-se de um serviço de saúde imprescindível e relevante para Lafaiete e toda região. Durante as discussões foram colocados pelos presentes todas as dificuldades enfrentadas.
Foram lidas as denúncias apresentadas pelos usuários, que vão desde os mobiliários em situação precária, quando ao fornecimento de alimentação e falta de vitaminas específicas e necessidade de treinamento para alguns profissionais realizarem alguns procedimentos de forma a transmitir mais segura para o usuário.
Foi destacado que neste ano de 2024, o município conseguiu uma liminar na justiça, para que o serviço prestado pela Clínica Santo Antônio passasse a ser prestado pelo Hospital e Maternidade São José, inclusive autorizando o repasse de recursos financeiros para custear o serviço e melhorias no atendimento.
Foi discutida também a necessidade de chamar os prefeitos das demais cidades atendidas para que possam colaborar com a melhoria do atendimento.
Os representantes do Hospital e Maternidade São José explicaram que algumas melhorias já estão sendo realizadas e as dificuldades em conseguir adquirir certas medicações tendo em vista que no Ministério da Saúde ainda consta como credenciada a Clínica Santo Antônio e que alguns fornecedores só fazem venda para quem tem o credenciamento. Foi explicada a dificuldade de credenciamento do Hospital e Maternidade São José uma vez que foram alteradas as regras de credenciamento e hoje teriam que fazer novas adaptações, principalmente ter uma sala amarela para realizar diálise em pacientes com hepatite B ou conseguir prestar esse serviço através de parceria com outro estabelecimento, o que não há em nossa região. Foi amplamente discutido e explicado sobre os trâmites financeiros entre o município/clínica/hospital nesse processo de transição do serviço.
Foi informado também que o hospital manteve a maioria dos funcionários da clínica, para que não houvesse interrupção do serviço de hemodiálise e que o número de profissionais que atuam esta de acordo com a legislação vigente. O procurador municipal teceu algumas considerações voltadas para o aspecto jurídico e as providências tomadas pelo município visando não haver nenhuma suspensão de atendimento e garantir que o município pudesse fazer os repasses financeiros ao hospital que passou a prestar o serviço.
O público presente, também se manifestou tecendo considerações sobre o respeito que tem pela equipe que atua no serviço de hemodiálise e reforçou as reclamações de usuários, inclusive sobre falta de medicação. Vários questionamentos, explicações e sugestões foram apresentadas e discutidas.
Atualmente em torno de 40% dos pacientes são de outros municípios e que 60% dos pacientes são de Conselheiro Lafaiete, que há um limite de 35 atendimentos por turno, o atendimento é realizado de 06:00 as 21:00 horas, e há um projeto para aumentar o número de pontos de atendimento. Está também em negociação a aquisição de novas máquinas.
Foi ressaltado que o Deputado Federal Padre João (PT) indicou uma emenda parlamentar no valor um milhão de reais específica para serviços de hemodiálise, que serão utilizadas para aquisição de equipamentos e mobiliários, recurso este já a disposição no município. Ainda mais um recurso de um milhão de reais junto ao Governo Federal, que está aguardando ser repassado para o Fundo Municipal de Saúde e posteriormente transferido para o hospital.
Os presentes destacaram que trata-se de um atendimento importante, complexo e de alto custo, sujeito a várias questões burocráticas e jurídicas, porém há um empenho conjunto entre todos os envolvidos para que estes entraves possam ser sanados.
Foi um consenso o fato que nenhuma transição é simples, mas que esse processo está sendo muito desgastante e demorado, e muitas dessas reclamações se originam da demora desse processo e por falta do credenciamento do hospital, que todos os municípios precisam estar comprometidos nesse processo. Ainda, que assim que o hospital atender as exigências e obter o credenciamento junto ao Ministério da Saúde, a maioria dos problemas serão resolvidos de forma mais rápida.
Nesta reunião todos saíram acordados, para fazer um esforço conjunto e contínuo entre todos os representantes para sanar todas as pendências existentes e atender as demandas dos usuários.
O evento contou com a presença de Janice Batista de Oliveira e Lysiane de Andrade Neto Amorim, representantes da Secretaria Municipal de Saúde; Dr. Jorcelino de Oliveira, Procurador Geral do Município; Dr. Luiz Ricardo Martins Ribeiro, Provedor do Hospital a Maternidade Sao José; Dra. Silvana Mourão Oliveira, representante da Clínica Santo Antônio de Doenças Renais; Regiane Rose do Carmo Albuquerque, Administradora do Hospital a Maternidade São José; Sr. Fhilipe Magno, representante financeiro do Hospital a Maternidade São José a da Clínica Santo Antônio de Doenças Renais e Sr. Thiago Augusto Fernandes, assessor do Deputado Federal Padre João. Presentes ainda, os vereadores João Paulo Fernandes Resende, André Luís de Menezes e a vereadora Damires Rinarly.