Uma queda de braços entre a administração e a Viação Umurama. Ainda ontem (25), a empresa anunciou medidas de readequação do transporte público com corte de linhas e horários, inclusive amanhã (27) os ônibus vão rodar somente até às 16:00 horas e no domingo (28) haverá a prestação do serviço, voltando regularmente na segunda-feira.
A empresa cobra o aumento do subsídio como também um reajuste de R$4,10 para R$4,25 na tarifa.
Notificação
Em meio a disputa, a Prefeitura notificou extrajudiciamente hoje (27) a empresa Umuarama cobrando que não suspenda o serviço do transporte público neste fim de semana. A admistração que os pleitos da empresa estão em análise interna para a viabilização. A prefeitura classificação a suspensão como medida abusiva e nociva aos interesse píublico pois se trata de serviço esssencial.
Umuarama
Por outro lado, a empresa divulgou um comunicado a imprensa. O contrato atualmente em vigor, hoje com praticamente 8 meses de operação não se encontradiferente, já com déficit acumulado na ordem de R$ 679.272,70. Ou seja, estamos fala ndo de um débito já beirando a R$3,3 milhões.
O contrato atual, prevê o seu reajuste de forma anual, tendo como data-base o mês de maio de cada ano, conforme suas cláusulas. No início do mês de junho, mais precisamente no dia 04/06/2024, foi protocolado junto a Secretaria de Defesa Social, responsável pela pasta, o ofício solicitando a aplicação do reajuste do contrato, conforme a fórmula paramétrica constante do Edital e Contrato.
Por regras do contrato, a Prefeitura teria o prazo de 30 dias úteis para proceder com a análise e homologação do reajuste, prazo este já findado e até o momento sem medidas efetivas tomadas a respeito.
Após o protocolo do ofício realizado na data de ontem à Prefeitura comunicando as medidas que a empresa irá adotar e divulgação pela imprensa local, fomos convocados para uma reunião hoje no período da manhã com a participação do Secretário de Defesa Social, Rolff Ferraz, que nos transmitiu a posição do Prefeito Mário Marcus sobre a situação do Transporte Coletivo na cidade e suas preocupações com o impacto destas mudanças na população de Conselheiro Lafaiete.
Nesta reunião, fora nos repassado que quanto ao reajuste do atual contrato, já protocolado, será enviado no próximo dia 01/08/2024, quando retornam as atividades da Câmara Municipal da cidade, um Projeto de Lei para modificar o valor de subsídio que é pago a empresa. Atualmente o valor definido em Lei e Decreto específicos, o valor máximo mensal de repasse de subsídio é de R$420.832,93. Não foi apresentado neste primeiro momento, qual será o novo valor de subsídio que serádestinado a empresa e nem se, mesmo após esta modificação, poderá haver reajuste no preço da passagem.
Quanto ao débito existente do contrato emergencial e do contrato atual, será feito a análise pela Procuradoria do Município, em que será apurado o valor do débito e a forma em que poderá ser feita esta recomposição. Ciente destas declarações, entendemos que neste momento não necessitamos de palavras e sim de atitudes. Atitudes estas que só podem e devem ser adotadas pelo Poder Executivo Municipal.
Quanto ao envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal para mudança no valor do subsídio, por maior respeito que temos a esta Egrégia Casa, entendemos que não há necessidade deste procedimento.
“Por derradeiro, reiteremos nosso posicionamento quando a mudança operacional na prestação do serviço executado por esta empresa. No próximo sábado dia 27/07/2024, operaremos com nossos veículos até as 16h e no domingo dia 28/07/2024 não haverá operação. Na segunda-feira dia 29/07/2024 operaremos com o quadro de horários de dias úteis sem alterações, mas medidas pontuais poderão ser adotadas para minimizar o custo operacional.
Reiteramos que temos buscado atender a população de Conselheiro Lafaiete com a mais qualidade e transparência possível de nossas operações, porém o custo para se manter a operação nos moldes que é hoje, a torna impraticável”, diz o comunicado.
Leia abaixo o comunicado da Umuarama e a notificação extrajudicial.