Descubra tudo sobre o seguro-desemprego em 2024: quem tem direito, como solicitar, prazos, valores e formas de saque. Informe-se e garanta seu benefício!
O que é o seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é um benefício pago mensalmente aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, fornecido pelo governo federal. O objetivo é fornecer uma ajuda financeira temporária para ajudar na transição até a obtenção de um novo emprego. O benefício é pago em parcelas que variam de três a cinco, dependendo do tempo de trabalho e do histórico de solicitações do trabalhador.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
O seguro-desemprego está disponível para várias categorias de trabalhadores, desde que cumpram os requisitos estabelecidos:
Trabalhador formal e doméstico
O benefício é destinado aos trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos sem justa causa, incluindo a dispensa indireta, que ocorre quando o empregado é forçado a se demitir devido a ações do empregador.
Pescador profissional
Pescadores profissionais podem solicitar o seguro-desemprego durante o período de defeso, que é quando a pesca é proibida para proteger as espécies marinhas.
Trabalhador formal afastado para qualificação profissional
Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso para fins de qualificação profissional também têm direito ao seguro-desemprego.
Trabalhador resgatado de regime forçado ou análogo à escravidão
Ex-trabalhadores resgatados de regimes forçados ou análogos à escravidão têm direito ao benefício, ajudando-os a se reintegrar ao mercado de trabalho.
Quais são os requisitos para solicitar o seguro-desemprego?
Para ter direito ao seguro-desemprego, é necessário atender a alguns requisitos básicos:
Para a primeira solicitação
O trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
Para a segunda solicitação
É necessário ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses.
Para a terceira solicitação e demais
O trabalhador deve ter recebido salário pelos últimos 6 meses antes da demissão.
Além disso, o solicitante não pode estar recebendo nenhum benefício trabalhista ou previdenciário de prestação continuada, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
Como solicitar o seguro-desemprego?
A solicitação do seguro-desemprego pode ser feita de várias maneiras:
Através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, selecione “Benefícios” e depois “Seguro-Desemprego”. Siga as instruções para preencher o requerimento.
Pelo portal Gov.br
Acesse o portal Gov.br, selecione “Cadastrar recurso relativo ao seguro-desemprego”, clique em “Iniciar”, faça o login e preencha os dados solicitados.
Atendimento presencial
Você pode solicitar o seguro-desemprego presencialmente nas Superintendências Regionais do Trabalho ou unidades credenciadas. É possível agendar atendimento pelo telefone 158.
Após preencher os dados no portal ou aplicativo, você pode acompanhar a solicitação por e-mail ou diretamente no portal Gov.br.
Qual o prazo para solicitar o seguro-desemprego?
Respeitar os prazos para solicitar o seguro-desemprego é essencial:
Trabalhador formal
Entre o 7° e o 120° dia após a demissão.
Empregado doméstico
Do 7° ao 90° dia após a dispensa.
Pescador
Em até 120 dias do início do período de defeso.
Qualificação profissional
Durante o período de suspensão do contrato.
Trabalhador resgatado
90 dias a partir do resgate.
Valores do seguro-desemprego em 2024
O valor do seguro-desemprego em 2024 varia entre o salário mínimo e R$ 2.313,74 por parcela. O cálculo do benefício é baseado na média salarial dos três meses anteriores à demissão. As faixas de rendimento são:
- Para salários até R$ 2.041,39: a parcela é a média salarial multiplicada por 0,8.
- Para salários entre R$ 2.041,40 e R$ 3.402,65: a parcela é o valor excedente sobre R$ 2.041,39 multiplicado por 0,5, somado a R$ 1.633,10.
- Para salários acima de R$ 3.402,65: a parcela é o teto de R$ 2.313,74.
Por onde sacar seu seguro-desemprego?
Você pode sacar o seguro-desemprego de várias maneiras:
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
A forma mais prática é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde você pode solicitar o benefício e acompanhar o andamento do processo.
Agências da Caixa
Para atendimento presencial, o saque pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com a apresentação de um documento de identificação com foto e o número do PIS.
Lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui
O saque também é possível em casas lotéricas e Correspondentes Caixa Aqui, utilizando os mesmos documentos mencionados.
Caixas eletrônicos
Para saques de até R$ 1.000,00, utilize os caixas eletrônicos da Caixa com o Cartão Cidadão e senha.
Importante: Antes de se dirigir a qualquer um desses locais, verifique se o seu benefício já foi liberado para saque através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, do site da Caixa ou ligando para a Central de Atendimento da Caixa no número 111.
Lembre-se: É essencial ter em mãos o número do seu PIS e um documento de identificação com foto para realizar o saque do seguro-desemprego.
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