Projeto em tramitação no Congresso Nacional prevê uma limitação do uso do dinheiro do Bolsa Família. Veja detalhes
O que você faz com o dinheiro do Bolsa Família? Durante muitos anos, a resposta para essa pergunta cabia a cada grupo familiar. Afinal de contas, se entende que cada pessoa sabe exatamente o que precisa mais neste determinado momento.
Entretanto, o fato é que nos últimos dias o poder judiciário, legislativo e executivo começaram a discutir a possibilidade de aplicar limitações a essa liberdade. Na prática, isso significa que muito em breve usuários do Bolsa Família só poderão usar o dinheiro para algumas atividades específicas.
Nesta semana, por exemplo, um projeto de lei apresentado no Senado Federal prevê que o Bolsa Família só vai poder ser usado em algumas ocasiões. O autor do projeto é o senador Cleitinho (Republicanos-MG)
O que diz o projeto
De uma maneira geral, o projeto em questão prevê que os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos apenas por meio de um cartão de pagamento, e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa.
O texto do projeto estabelece que os usuários do Bolsa Família ficariam terminantemente proibidos de usar a quantia para comprar bebidas alcoólicas, cigarros ou mesmo realizar apostas eletrônicas.
O documento também afirma que os recursos do programa só poderão ser gastos na aquisição dos seguintes itens:
- alimentos;
- roupas;
- remédios;
- gás;
- pagamento de água;
- pagamento de esgoto;
- pagamento de energia;
- pagamento de internet.
O argumento do senador
O senador argumentou que o projeto seria importante para evitar que os usuários utilizem o dinheiro de forma errada. De acordo com ele, atualmente o governo federal estaria depositando dinheiro no projeto e não estaria conseguindo atingir o seu principal objetivo: acabar com a fome no Brasil
“Gastos com cigarro, drogas, bebidas alcóolicas, jogos eletrônicos e apostas são claramente desvios de finalidade do programa”, afirma Cleitinho.
“A lei atual cristaliza este foco ao explicitar como objetivos [do Bolsa Família] combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza”, ressalta o senador.
“Este projeto propõe alterar a Lei 14.601, definindo que o Bolsa Família seja pago em forma de cartão de pagamentos com uso limitado a CNPJs cadastrados em CNAE [Classificação Nacional das Atividades Econômicas] de empresas que vendem produtos alimentícios, roupas, remédios, gás e serviços de concessionarias como água, esgoto, energia e internet. Esta alteração traz focalização dos recursos para atendimento dos objetivos do programa”, afirma Cleitinho.
Bolsa Família na mira
O projeto do senador Cleitinho está sendo apresentado algumas semanas depois da divulgação de uma pesquisa do Banco Central (BC) sobre o tema. De acordo com o levantamento, usuários de benefícios sociais teriam gasto mais de R$ 3 bilhões só com os pagamentos de apostas esportivas em agosto desse ano.
Algumas entidades, no entanto, questionam os números do Banco Central. Elas afirmam que não seria possível descobrir se os usuários realmente estão usando o dinheiro para esse fim, ou se eles foram vítimas de um golpe capitaneado por criminosos.
Mudanças no cartão do Bolsa Família
Em entrevista concedida recentemente, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias frisou que os usuários do Bolsa Família não mais poderão usar o cartão do benefício para realizar apostas esportivas. O anúncio foi feito pelo ministro logo depois de uma reunião com o chefe da Caixa Econômica Federal, Fernando Haddad (PT).
“O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.