Deputados como Professor Cleiton (PV) relembraram benefícios concedidos ao setor no ano passado, quando a Assembleia aprovou sanções tributárias
A oposição à gestão de Romeu Zema (Novo) na Assembleia de Minas Gerais reagiu após o governador ter declarado, em entrevista à rádio Itatiaia, que o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, mais conhecido como DPVAT, não voltará a ser cobrado no estado. Deputados como Professor Cleiton (PV) questionam a competência de Zema em decidir sobre o tributo federal e o acusam de tentar beneficiar locadoras de veículos. Em nota, o governo de Minas alega que os principais prejudicados com a volta do seguro seriam os proprietários particulares (leia o posicionamento na íntegra ao final da reportagem).
Extinto em 2020, o DPVAT foi rebatizado e agora se chamará SPVAT. O Congresso Nacional aprovou a volta de sua cobrança para o início de 2025, e a lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida virou assunto estadual com o pronunciamento do governador, que seguiu o posicionamento de Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Jorginho Mello (PL), em Santa Catarina.
— A volta do DPVAT é um absurdo. Sempre foi um imposto disfarçado de seguro, beneficiando apenas os amigos dos poderosos, que lucraram milhões com isso no passado. Em Minas, sob meu governo, não vamos cobrar isso dos proprietários de veículos. Mudaram o nome para SPVAT, mas aqui não teremos essa cobrança — disse à Itatiaia.
Diante da declaração, a oposição passou a se mobilizar, associando a promessa a uma suposta proximidade de Zema com as locadoras. “Vocês vão ter que pagar essa. O governador infelizmente não vai poder fazer uma renúncia a mais para ajudá-los, como ele tem feito constantemente aqui na Assembleia”, declarou Professor Cleiton em pronunciamento na Casa.
A fala do deputado faz menção à “Lei Salim Mattar”, aprovada no ano passado. Na ocasião, a proposta do Executivo mineiro instituiu benefícios tributários às locadoras. Como o GLOBO mostrou à época, isto beneficiou doadores de campanha do governador — Salim Mattar, Eugênio Mattar, Antônio Cláudio Brandão e Flávio Brandão —, que contribuíram com R$ 5 milhões para a reeleição (o equivalente a 28,2% dos gastos de Zema no pleito).
Desde 2017, uma lei estadual sancionada pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) previa alíquota de 4% de IPVA para contribuintes comuns e de 1% para locadoras de veículos. No entanto, na hora da venda do veículo seminovo, a empresa deveria pagar os 3% proporcionais à tributação. Com a aprovação, as empresas deixaram de precisar fazer a complementação. Neste período de seis anos, o governo deveria ter arrecado R$ 1,2 bilhão nesta modalidade de imposto, mas a lei só foi regulamentada em dezembro de 2022. Com a mudança costurada por Zema, as locadoras receberam desconto para quitar o passivo acumulado.
O que diz o governo de Minas
“Os grandes prejudicados com a volta do DPVAT são os milhões de proprietários particulares, os motoristas de aplicativos e principalmente os motoboys. Os motociclistas são os que pagam os valores mais altos da cobrança do seguro obrigatório, sendo que, muitas vezes, têm no trabalho com o veículo a sua única fonte de renda. São eles os mais prejudicados e é em defesa dessa população que Minas se posiciona contra o retorno do DPVAT”.
FONTE O GLOBO
