Durante a reunião desta terça-feira, 3 de dezembro, começam a ser apreciados o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2024, que altera o §2° do Art. 12 da Lei Orgânica do Município de São João del-Rei e dá outras providências. A intenção dos vereadores é votar a ampliação das cadeiras ainda este ano, o que garantiria sua validade para as eleições municipais de 2028. O projeto que aumenta o salário do prefeito, vice e secretários, a partir de 2025, também começa a ser apreciado hoje.
Caso os novos projetos sejam aprovados, nas eleições municipais de 2028 a Casa Legislativa terá, em 2029, 17 vereadores.Já o salário do prefeito, vice e dos secretários será o seguinte a partir do ano que vem:
Novos salários a partir de janeiro de 2025:
- Prefeito: R$ 18.723,95
- Vice-prefeito: R$ 12.482,00
- Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador: R$ 10.000,00
- Secretário Adjunto: R$ 6.500,00
- Chefe: R$ 5.500,00
- Assessor Especial: R$ 4.500,00
- Assessor: R$ 3.000,00
Impactos nos cofres públicos
O aumento no número de vereadores, assim como o reajuste salarial e a ampliação de cargos na prefeitura, gerará impactos financeiros para o município. Embora defendido por alguns como uma forma de melhorar a representatividade e a atuação legislativa, outros argumentam que a medida pode trazer mais despesas em um momento em que muitos municípios enfrentam restrições orçamentárias.