A Comissão de Serviços Públicos, Administração, Política Urbana e Rural, formada pelos Vereadores Oswaldo Barbosa (PP), João Paulo (PSD) e Fernando Bandeira (PP), emitiu um relatório acerca de uma denúncia anônima recebida pelo Centro de Apoio ao Consumidor (CAC) apresentada no dia 3 de outubro de 2024, em que relata um suposto crime de compra de venda de gabaritos das provas dos concursos públicos para preenchimentos de mais de 620 vagas de empregos em diversas áreas, realizados no dia 1º de dezembro, pela Prefeitura de Lafaiete (MG).
Os certames foram promovidos pela Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP). Os concursos foram realizados em meios a diversas denúncias de irregularidades, falta de organização que comprometeriam a lisura e transparência. A denúncia pedia rigorosa apuração e como também medidas administrativas para responsabilizar os envolvidos.
O relatório dos vereadores cita que enviou o Requerimento 476/2024 questionando o Poder Executivo se havia alguma apuração sobre as ilegalidades apontadas pela denunciante. A resposta veio por meio da Secretaria Municipal de Administração, citando as provas nem sequer estavam finalizadas e que não há dados do suposto vendedor. O IBGP se manifestou destacando a sua credibilidade e história em aplicação de certames públicos e reforçou o seu compromisso com a transparência.
Sem provas materiais, a Câmara, através da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, pelo arquivamento da denúncia e a remessa de cópia integral à Polícia Civil de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais.
Outra denúncia
A Câmara recebeu uma outra denúncia esta semana de Cláudia Yaeiko Amano Peixoto que participou, juntamente com mais de 17,5 mil concorrentes, do concurso público. Ela apontou a desigualdade de condições garantidas por lei a todos os candidatos, especialmente àqueles em situação de vulnerabilidade, como pessoas com deficiência e lactantes.
A denúncia remete a violação dos direitos das pessoas com deficiência, falhas na organização e infraestrutura, falta de capacitação dos aplicadores e cobrou dos vereadores uma investigação rigorosa sobre todas as irregularidades relatadas, como também medidas administrativas e responsabilização.
Prefeitura
Há menos de 10 dias, uma comissão de participantes do concurso levou denúncias diretamente ao Prefeito Leandro Chagas (PRD), relatando supostas irregularidades. O gestor orientou a procurarem as instâncias responsáveis para apuração das denúncias, como o Ministério Público.