Vereadores discutem medidas para moralização da administração pública e melhorias na infraestrutura do município
Na 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Branco, realizada nesta segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025, foram discutidos e aprovados dois projetos de lei considerados importantes para o município. O primeiro trata da vedação de nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e crimes sexuais para cargos na administração pública municipal. O segundo, por sua vez, propõe melhorias na pavimentação das vias públicas e a realização de operação tapa-buracos.
Vedação de nomeação para condenados
O Projeto de Lei nº 01/2025 foi apresentado pelo vereador Neymar Magalhães e estabelece que pessoas condenadas com sentença transitada em julgado por crimes de violência doméstica e crimes sexuais não poderão ser nomeadas para cargos públicos no município. Em sua justificativa, Neymar afirmou que essa medida visa garantir uma administração pública limpa e moralizada, ressaltando que a restrição só se aplicará a pessoas que já tenham cumprido todo o processo judicial, com sentença definitiva.
“Esse projeto trata-se basicamente sobre a vedação de nomeação de pessoas que cometeram crimes relacionados à Lei Maria da Penha e crimes sexuais. A gente não pode aceitar que certas condutas, que são vedadas em outros lugares e até no ordenamento jurídico, sejam permitidas na administração pública”, explicou o vereador. Neymar também destacou a importância de uma abordagem moralizante, já que anteriormente crimes como improbidade administrativa não impediam a nomeação de certos indivíduos para cargos públicos.
O vereador Welton Vieira também se manifestou favoravelmente ao projeto, destacando a relevância da medida para a segurança pública e para a prevenção de crimes, especialmente contra as mulheres. “Uma vez proibida a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais, estamos contribuindo para a nossa segurança e desestimulando a prática desses delitos”, afirmou Vieira.
Pavimentação e Operação Tapa-Buracos
O Projeto de Lei nº 04/2025 foi apresentado pelo vereador José Irenildo e visa garantir a realização de operações mais rápidas e eficientes de tapa-buracos nas vias públicas de Ouro Branco. O vereador justificou a proposta afirmando que a cidade enfrenta problemas com buracos nas ruas e que a medida busca agilizar a reparação das vias, oferecendo mais segurança para os cidadãos.
“O projeto é para garantir um bom asfalto e uma operação de tapa-buracos mais eficiente. Hoje, a operação demora muito e a cidade tem muitos buracos. Essa medida visa solucionar esse problema e melhorar a infraestrutura da nossa cidade”, explicou Irenildo.
Durante a discussão, o presidente da Câmara, vereador Warley Pereira, fez uma observação sobre a diferença entre pavimentação asfáltica e calçamento, especialmente nas áreas rurais. Pereira relatou que o asfalto pode causar problemas relacionados à drenagem da água da chuva, enquanto o calçamento, além de ser mais eficaz em algumas regiões, também exige menos manutenção ao longo do tempo. Ele exemplificou essa diferença com uma obra realizada em 2011 na comunidade de Água Limpa, que até hoje apresenta boa conservação.
“Quando a gente faz pavimentação asfáltica, a água da chuva não é absorvida e acaba indo para o terreno de alguém, o que pode causar danos. O calçamento, por outro lado, é super recomendável na zona rural”, concluiu Warley.
Ambos os projetos de lei foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Executivo Municipal.
FONTE: JORNAL O ESPETO