Prazo de 20 anos para o pagamento e distribuição dos valores sem ouvir prefeitos e famílias afetadas são motivos apontados para recusa
Nove anos após a tragédia de Mariana, a maioria dos municípios afetados pelo rompimento da barragem recusaram acordo bilionário com a Vale e a BHP, controladoras da mineradora Samarco.
Os prefeitos assinaram, nesta terça-feira (18/2), o termo de não adesão ao chamado Acordo de Mariana. Eles apontam falta de participação social e transparência nas discussões e na definição dos valores a serem repassados, bem como longo prazo para os pagamentos.
“20 anos, que, somados aos mais de 9 anos da tragédia, atingiriam o absurdo, irreal e inviável prazo de 29 anos para o ressarcimento dos danos aos municípios”, diz o texto divulgado pelo colegiado.
Ao todo, 49 cidades estão elegíveis para a repactuação, mas apenas 12 aderiram à proposta. Entre os municípios que disseram não ao acordo estão: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Alpercata, Baixo Guandu, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Dionísio, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Marilândia, Naque, Raul Soares, São Domingos do Prata, São Pedro dos Ferros, Ouro Preto e Coronel Fabriciano.
Fundo Rio Doce
Criado em cerimônia no Palácio do Planalto, em outubro de 2024, o Fundo Rio Doce, como foi batizado, é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O banco passou a receber os recursos, de forma parcelada, das empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil, durante 20 anos. O Acordo de Mariana, recusado pela maioria dos prefeitos, estabelecia os valores que seriam repassados para cada um dos municípios dentro desse prazo de duas décadas.
O que diz a Samarco
Por meio de nota, a Samarco afirmou que o “acordo de reparação da Bacia do Rio Doce estabelece orientações para a conclusão definitiva da reparação, com medidas que serão implementadas pela Samarco e pelo poder público”. O texto continua: “o termo foi homologado, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Federal em 6 de novembro de 2024, sendo assinado pela Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil), União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos públicos”.
“Com um projeto integrado de reparação, os municípios serão beneficiados com cerca de R$ 58,5 bilhões em recursos. De forma direta, os que aderirem ao acordo, terão acesso a R$ 6,1 bilhões em indenização, além de R$ 447,5 milhões para recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação. Soma-se também R$ 13,3 bilhões para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Já os recursos indiretos agregam cerca de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais na região, medidas de prevenção e resposta a enchentes, entre outros.”
Ainda segundo a nota, “até o momento, 12 municípios aderiram ao acordo, sendo que os 11 que o fizeram até dezembro de 2024, já receberam a primeira parcela, totalizando R$ 26,8 milhões”. “Após esse período, os desembolsos serão realizados conforme os prazos estipulados no acordo. Os recursos são voltados à reparação e a iniciativas de fortalecimento ambiental e socioeconômico nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão”, segue o texto.
“O prazo para adesão vai até 6 de março de 2025. Em Minas Gerais, aderiram os municípios de Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália. No Espírito Santo, Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus.”
“A Samarco segue em diálogo com os demais municípios e reforça seu compromisso com a reparação e compensação integral e definitiva dos danos causados às pessoas, comunidades e ao meio ambiente”, encerra a nota.
FONTE: METRÓPOLES