Projeto de lei visa proibir a instalação de praças de pedágio em estado brasileiro. A iniciativa responde à insatisfação popular com concessões rodoviárias que preveem pedágios próximos, impactando financeiramente motoristas e transportadores no estado.
Em meio a crescentes debates sobre a proliferação de pedágios em Minas Gerais, uma nova proposta legislativa busca estabelecer distâncias mínimas entre as praças de cobrança, visando aliviar o bolso dos motoristas e transportadores que percorrem as estradas do estado.
Projeto de lei estabelece distância mínima entre pedágios
Os deputados estaduais Betão (PT) e Lohanna (PV) apresentaram um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que visa impedir a instalação de praças de pedágio a menos de 100 quilômetros umas das outras.
A proposta surge em resposta à insatisfação popular com editais recentes que preveem a concessão de rodovias como a MG-010, MG-424 e LMG-800, incluindo a implantação de 12 praças de pedágio em distâncias inferiores a 10 quilômetros, com tarifas variando entre R$ 1,66 e R$ 5,04.
Detalhes da proposta legislativa
O projeto de lei estabelece que a distância mínima entre praças de pedágio no mesmo sentido da via seja de 100 quilômetros, aplicando-se tanto a novas concessões quanto à renovação de contratos existentes, independentemente da concessionária responsável.
Caso alguma praça de pedágio esteja em desacordo com a norma, deverá ser desativada ou realocada para atender à distância mínima estipulada.
Mobilização popular e audiências públicas
Para ampliar o debate e mobilizar a população, o deputado Betão tem promovido um abaixo-assinado intitulado “Pedágio é Roubo”, que vem ganhando adesão entre os moradores do Vetor Norte.
A principal crítica é o impacto financeiro sobre os trabalhadores que dependem diariamente dessas rodovias.
“É um absurdo que pode gerar um custo de até R$ 20 por dia para cada trabalhador. Na prática, os pedágios vão dificultar a mobilidade, aumentar custos e causar danos ambientais”, afirmou o deputado.
Além disso, Betão organizará três audiências públicas para discutir o tema, a primeira prevista para o dia 12 de março, seguida por encontros em Pedro Leopoldo e Lagoa Santa.
O objetivo é divulgar o abaixo-assinado contra a ampliação dos pedágios e debater os impactos da medida na mobilidade urbana, saúde e educação.
Posicionamento da coautora do projeto
A deputada Lohanna, coautora da proposta, defende que a iniciativa busca garantir mais justiça tarifária e evitar cobranças excessivas aos usuários das estradas.
“É inadmissível que os mineiros tenham que pagar pedágios em trechos curtos, sem justificativa plausível. Queremos assegurar que o cidadão não seja apenas fonte de lucro para as concessionárias, evitando a instalação desenfreada de pedágios”, afirmou.
Ela também destacou a insatisfação da população com a gestão das rodovias estaduais nas recentes concessões em Minas Gerais.
Argumentos do governo estadual
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) defende que a concessão das rodovias tem o objetivo de melhorar a segurança e a fluidez do trânsito.
O contrato prevê um investimento de R$ 5 bilhões nos próximos 30 anos, incluindo a duplicação da MG-424 e a construção de contornos viários em Lagoa Santa, Matozinhos e Prudente de Moraes.
Além disso, estão previstas a construção de 31 viadutos, 23 passarelas e 26 pontos de ônibus, além de serviços de assistência 24 horas.
“Com essas obras, esperamos reduzir em até 30 minutos o tempo de deslocamento entre Belo Horizonte e Sete Lagoas”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Pedro Bruno.
Reações da comunidade e ações paralelas
Apesar das promessas de melhorias, a resistência ao projeto cresce.
Outro abaixo-assinado, organizado pelo vereador Wanderley Porto (PRD) e pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG), já reuniu mais de 10 mil assinaturas contra os novos pedágios.
“Imagina quem mora em Lagoa Santa e trabalha em Belo Horizonte gastando R$ 20 por dia? O impacto no orçamento familiar será enorme”, criticou Porto.
Próximos passos e expectativas
O leilão de concessão está previsto para o dia 13 de junho, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).
Até lá, os debates e mobilizações devem se intensificar, refletindo a preocupação da sociedade mineira com os impactos financeiros e sociais das novas praças de pedágio.
E você, concorda com a instalação de pedágios tão próximos em nossas rodovias? Deixe sua opinião nos comentários!
FONTE: CLICK PETROLEO E GAS