O poder judiciário decidiu que a prefeitura de Congonhas pode dar continuidade a uma licitação de aproximadamente R$ 15 milhões para a compra de mosquitos Aedes aegypti modificados, que devem ser soltos na cidade para controle da reprodução do inseto responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
O processo de compra tinha sido suspenso pela justiça no fim do ano passado após um pedido do então prefeito eleito na cidade, Anderson Cabido (PSB), que assumiu o cargo em janeiro. A justificativa era que o valor seria muito alto para um contrato firmado no fim de uma gestão. O prefeito ainda dizia que não havia provas suficientes da eficácia da medida no controle dos mosquitos.
A empresa escolhida para a fornecer os mosquitos modificados recorreu alegando que existem estudos que comprovam o sucesso do projeto e que o valor estava dentro da legalidade. “Nos termos do Parecer Técnico nº 6.946/2020 da CTNBio, a tecnologia “Aedes do Bem” pode reduzir até 96% (noventa e seis por cento) da população do Aedes Aegypti, sem risco ambiental significativo”, diz o argumento de defesa da empresa escolhida para fornecer os mosquitos para a prefeitura de Congonhas.
Na decisão da justiça, que veio a público nesta sexta-feira (21 de fevereiro), o Desembargador Pedro Bitencourt Marcondes destacou que a experiência prática do uso dos mosquitos não tem impedido ou diminuído a incidência das doenças nas cidades que utilizam a tecnologia, mas concordou que o parecer técnico do CTNBio é suficiente para fundamentar a escolha da tecnologia.
No pedido para suspender a contratação, o prefeito eleito alegou que, além do valor alto, não havia surto das doenças. “Não obstante o alto valor da contratação e o comprometimento financeiro para a próxima gestão, não há atualmente nenhum surto de dengue ou emergência de saúde pública no município que justifique tamanho investimento”, afirma a denúncia.
Contudo, o desembargador que definiu a continuidade da contratação alegou que não cabe ao poder judiciário intervir em decisões administrativas da prefeitura, salvo quando existe irregularidade evidente.
“Não vislumbro, prima facie, violação ao princípio da publicidade. Nesse contexto, não havendo, a priori, indícios de ilegalidade no procedimento de inexigibilidade de licitação levado a efeito pelo Município de Congonhas, entendo que a suspensão do contrato administrativo poderá colocar em risco a própria continuidade da política pública de saúde”, concluiu o magistrado.
Em nota, a empresa contratada lamentou o atraso e disse que aproximadamente quatro mil sachês perderam a validade e não podem mais ser utilizados. A prefeitura de Congonhas foi questionada se dará continuidade ao programa, mas não retornou ao contato até o fechamento desta edição.