A Prefeitura de Lafaiete (MG) respondeu ao Presidente da Câmara, o Vereador Erivelton Jayme (PRD) sobre o atraso nas obras de pavimentação e drenagem do bairro Triângulo II, com início em setembro de 2024 e previsão de término no prazo de 120 dias.
Segundo informações oficiais, durante fiscalização contratual foram identificadas sérias falhas na execução de obra sob responsabilidade da empresa. A partir de visitas técnicas e relatos de representantes da contratada durante reunião realizada na Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, constatou-se que a documentação técnica apresentada no ato licitatório divergia significativamente das especificações oficiais, sobretudo no que tange aos materiais empregados e às diretrizes de execução.
Durante uma das inspeções realizadas em janeiro de 2025, conduzida por um engenheiro civil designado para fiscalizar o contrato e acompanhado por um secretário municipal, Guilherme Albuquerque, foram verificadas diversas não conformidades que comprometem a durabilidade, a funcionalidade e a segurança estrutural da obra, conforme apontado pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Entre os principais pontos críticos estão:
- Deficiências na Qualidade dos Serviços Executados:
Foram observadas falhas significativas na execução dos serviços, evidenciadas pelo emprego de materiais não conformes com o projeto original. A ausência de aprovação formal pela fiscalização e a falta de comprovação documental da substituição dos materiais configuram infrações graves que podem comprometer a integridade do empreendimento. - Insuficiência no Acompanhamento das Práticas de Segurança:
Durante a inspeção “in loco”, constatou-se a existência de falhas na supervisão das condições de segurança no canteiro de obras, em desacordo com as Normas Regulamentadoras NR-18 e NR-35. Essa negligência eleva o risco de acidentes e coloca em xeque a integridade física dos trabalhadores. - Falta de Supervisão no Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs):
A ausência de monitoramento efetivo quanto ao uso dos EPIs, conforme exigido pela NR-6, expôs os trabalhadores a riscos ocupacionais, configurando uma irregularidade que compromete a segurança e a salubridade do ambiente de trabalho. - Inconsistências na Gestão dos Recursos:
Dados apurados apontam pagamentos realizados em divergência com os serviços efetivamente executados no local, evidenciando problemas na gestão orçamentária e na prestação de contas do contrato.
Até o momento, o processo administrativo encontra-se em trâmite e não foi possível estabelecer um prazo preciso para a conclusão da obra. As autoridades seguem diligentes na coleta de mais informações para implementar as medidas corretivas necessárias e assegurar que a execução do empreendimento esteja em conformidade com as normas técnicas e de segurança exigidas.