Comunidade tradicional não teria sido ouvida no processo, apesar de estar localizada a cerca de 8 km do empreendimento minerário, entre Itinga e Araçuaí
Uma multinacional que busca autorização para atuar na extração de lítio no Vale do Jequitinhonha foi alvo de uma denúncia da deputada estadual Andreia de Jesus (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após o processo de licenciamento ambiental “ignorar” uma comunidade quilombola que poderá sofrer com os impactos do empreendimento minerário.
Conforme as informações divulgadas nesta segunda-feira (7 de abril) pela parlamentar, foram identificadas “falhas no parecer técnico da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam)” sobre o empreendimento da MGLIT Empreendimentos Ltda, que é uma subsidiária da multinacional Lithium Ionic, do Canadá.
“Esse pedido de licenciamento para extração de lítio e outros minerais traz um relatório que diz que a Comunidade Quilombola Baú está a cerca de 8 a 10 km do empreendimento. Isso significa que ela é diretamente atingida e, por isso, deveria ser feita Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI)”, disse, em entrevista a O TEMPO, a deputada Andréia de Jesus.
Apesar disso, a Câmara Técnica já teria convocado uma reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) que incluía na pauta o licenciamento da empresa. “O licenciamento foi feito a partir de um laudo construído pela própria empresa e dizendo que não precisava ouvir a comunidade por ela não ser diretamente atingida”, completou a parlamentar.
Ainda conforme a denúncia de Andréia, o parecer técnico da Feam teria justificado a dispensa da CLPI com base em uma distância errônea entre a mina e comunidade, “ignorando os impactos ambientais e sociais à população tradicional”.
Deputada pediu suspensão imediata do processo
Após acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF), a Comissão de Direitos Humanos da ALMG fez uma série de solicitações diante das irregularidades no processo de licenciamento ambiental, entre elas, a suspensão imediata das atividades da MGLIT.
A parlamentar também solicitou a apuração das contradições e ilegalidades no parecer técnico da Feam “com especial atenção para a metodologia usada para aferir a distância entre o empreendimento e o território quilombola”, além de exigir esclarecimentos detalhados sobre a não oitiva da comunidade tradicional no processo ambiental.
O TEMPO procurou a Semad, que informou, por nota, que ainda não há licença ambiental concedida pela Feam e nem aprovação do Copam. “Informamos que o processo de licenciamento ambiental do empreendimento MGLIT Empreendimentos Ltda (Lithium Ionic) ainda está em processo de análise. Todas as recomendações de autoridades envolvidas no tema, incluindo o MPF, serão avaliadas pelo Copam”, concluiu.
A mineradora também foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem. O posicionamento da empresa será incluído assim que foi recebido.
FONTE: O TEMPO