Contrato terá duração de um ano, enquanto o Município realiza novo processo licitatório, que atende à nova legislação, e prestará melhores serviços à cidade. A Quantum Engenharia assume o serviço de limpeza pública de Congonhas a partir deste sábado (26/04), após firmar contrato emergencial com a Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Zeladoria Urbana, até que o Município realize um novo processo licitatório, que está em estágio inicial. Todos os serviços – capina, roçagem, varrição, coleta seletiva e coleta de lixo – seguem normalmente. Da mesma forma, a nova empresa irá absorver os funcionários da antiga prestadora de serviço que se interessarem pela permanência, desde que não possuam algum impeditivo legal.
A Quantum Engenharia presta o serviço de limpeza pública em Ouro Preto atualmente. O uniforme e os coletores de lixo (containers e lixeiras) e futuramente os caminhões que serão plotados, terão a cor vede, a mesma da prestadora de serviço anterior.
Entenda o contexto
Em dezembro de 2023, foi iniciado um processo licitatório que obedecia à então lei vigente nº 8.666. “Neste período, houve paralização do processo e questionamentos não foram respondidos pelos responsáveis por conduzir a licitação. Além disso, entrou em vigor a Norma Regulamentadora (NR) 38 da Limpeza Pública. De 2024 até agora, a antiga empresa que prestava o serviço já operava por meio de contrato emergencial, sendo que a licitação teria de ter sido realizada até abril do ano passado. Como contrato emergencial não pode ser renovado, o Município teve de realizar um novo agora com uma nova empresa”, explica o secretário de Zeladoria Urbana da Prefeitura de Congonhas, Marcos Donald.
Do processo licitatório que acaba de ser aberto, constarão melhorias “como atendimento a chacreamentos e toda a Zona Rural, cortada por estradas com calçamento e pavimentação, onde muitas pessoas residem atualmente, o que gera bastante lixo. A capacidade de coletar esses resíduos sólidos e de material reciclável em toda cidade também será exigida na licitação. A higienização de espaços públicos, como praças e pontos de ônibus também será contemplada. Outra exigência do Município no documento é a melhora das condições de trabalho para os funcionários, que realizam serviço de grande importância e muito bem avaliado pela população de Congonhas. Pretendemos incluir aperfeiçoamentos no trabalho, como a capina elétrica. Tudo isso para otimizar a prestação dos serviços ao cidadão”, informa o secretário.