A Câmara Municipal de Congonhas aprovou um projeto de lei que proíbe a execução de músicas com conteúdo ofensivo às mulheres em ambientes públicos e eventos financiados, total ou parcialmente, com recursos públicos. A proposta é de autoria da vereadora Simônia Magalhães (PL) e agora segue para sanção do prefeito Anderson Cabido (PSB).
Pelo texto aprovado, ficam vetadas canções que desvalorizem ou objetifiquem a mulher, incentivem ou façam apologia à violência de gênero, contenham palavrões, conteúdo pornográfico ou discriminatório, ou ainda que promovam o uso de drogas ilícitas ou outros crimes.
A restrição vale para instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis, além de eventos públicos realizados ou patrocinados pela administração municipal. A medida, no entanto, não se aplica a situações da esfera privada.
O projeto também proíbe a contratação, com recursos públicos, de artistas, bandas ou grupos que interpretem músicas com os conteúdos vetados.
Em caso de descumprimento, a lei prevê penalidades progressivas: advertência na primeira infração, multa de 500 UPMC (Unidade Padrão do Município de Congonhas) em caso de reincidência e, se houver repetição, suspensão temporária das atividades. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a programas de prevenção e combate à violência contra a mulher.
“O projeto não limita a liberdade individual, mas estabelece que o poder público deve zelar por ambientes que respeitem a dignidade da mulher. Recursos públicos não podem financiar conteúdos que promovam violência, discriminação ou desrespeito”, afirmou a vereadora Simônia Magalhães.
Se sancionada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.