A Câmara de Congonhas deu um passo importante para a autonomia das mulheres! O plenário aprovou hoje (13), por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria da vereadora Simonia Magalhães (PL), que institui o Programa CNH Social Mulher. A iniciativa tem por objetivo, ajudar mulheres em situação de vulnerabilidade social e inscritas em programas sociais a tirarem a carteira de motorista nas categorias A, B, C, D e E, de forma gratuita, com foco na geração de renda e inclusão no mercado de trabalho.
De acordo com a proposta, poderão participar do programa mulheres que residam em Congonhas há pelo menos 3 anos, que estejam em dia com a Justiça Eleitoral e que comprovem que precisa da CNH para trabalhar como motorista de aplicativos, entregadora, condutora de ambulância ou em serviços de transporte e frete.
O programa será custeado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e executado em parceria com estabelecimentos de formação de condutores credenciados. A candidata deverá comprovar, no prazo de seis meses após a obtenção da CNH, que está usando o documento para fins profissionais, como forma de garantir que o benefício tenha retorno social e impacto direto na economia local.
“Esse programa tem como objetivo promover a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade social, permitindo que utilizem a Carteira Nacional de Habilitação como ferramenta de trabalho e meio de geração de renda, dando mais autonomia financeira e à dignidade a essas mulheres mais vulneráveis”, afirmou a vereadora Simonia Magalhães.
Após aprovação, projeto segue a sanção do Prefeito.
Foto: Reinaldo Silva