Usar o carro para abandonar animais, é considerado infração gravíssima, pode te custar a CNH e muito mais
Sim, agora a coisa ficou séria. Se você usa o carro para abandonar cães, gatos ou qualquer outro animal, prepare-se: pode acabar perdendo a CNH, levando multa pesada e ainda ficando mais de um ano proibido de dirigir. A proposta já foi aprovada por uma das comissões da Câmara dos Deputados e, se virar lei, vai tornar esse tipo de abandono uma infração gravíssima. Entenda tudo o que está em jogo.
Nova lei mira quem abandona animais com ajuda de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 25/24, que trata diretamente de uma prática cruel, mas infelizmente comum: o uso de veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto propõe classificar esse ato como infração gravíssima, o que significa 7 pontos na CNH e multa de R$ 293,47, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Mas a penalidade não para por aí. O motorista flagrado também poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. E se o abandono envolver cães ou gatos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses, o equivalente a um ano e meiolonge do volante.
Não é só quem dirige: quem ajuda também será punido
Um ponto importante: a proposta prevê que qualquer pessoa que colaborar com o abandono, mesmo que não esteja dirigindo, também será responsabilizada. Ou seja, se alguém te acompanha e participa do ato, essa pessoa também entra na conta das punições previstas.
Entenda por que a punição ficou mais dura
Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o uso de um carro para cometer esse tipo de crueldade torna tudo ainda mais fácil para o infrator — o que precisa ser desestimulado com firmeza.
“No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento”, explicou Ayres em entrevista oficial.
O projeto aprovado é uma versão consolidada proposta por Ayres, que reuniu outras três iniciativas similares que tramitavam na Câmara: os PLs 236/24, 951/24 e 257/24, apresentados pelos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP).
O que falta para virar lei?
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda tem um caminho pela frente. Agora, ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar por lá, segue para votação no Plenário da Câmara e depois precisa ser aprovado no Senado. Só então poderá ser sancionado e virar de fato uma nova lei em vigor no Brasil.
Lei atual já pune maus-tratos, mas agora o cerco está fechando
Hoje, quem maltrata ou abandona animais já está sujeito a punições, conforme prevê a Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais. Ela define que quem praticar maus-tratos, abusos, ferimentos ou mutilações em animais silvestres ou domésticos pode pegar de três meses a cinco anos de detenção, além de multa.
A diferença é que agora, com essa nova proposta, o abandono usando veículos entra diretamente no Código de Trânsito Brasileiro, ampliando o leque de consequências e dificultando ainda mais a impunidade.
Abandono de animais: problema sério e que exige respostas
De acordo com levantamento recente da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil tem mais de 30 milhões de animais abandonados, sendo cerca de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. E a maior parte dos casos ocorre justamente em áreas públicas ou rodovias, facilitado pelo uso de carros.
A criminalização mais dura, com impacto direto na CNH e no direito de dirigir, é vista por especialistas como uma forma mais eficiente de frear esse tipo de comportamento. Em entrevista ao portal G1, o advogado ambientalista Maurício Varallo defendeu a medida como um “passo necessário para tornar o Brasil menos tolerante com a crueldade contra animais”.
O texto segue em tramitação, mas o recado já foi dado: usar um veículo para abandonar animais poderá sair muito caro e não estamos falando só de dinheiro. Perder a CNH e ficar sem dirigir por até 18 meses pode ser só o começo das consequências. A expectativa é que, com a nova lei, a fiscalização se intensifique e mais gente pense duas vezes antes de cometer esse tipo de crueldade.
E você, o que acha dessa nova proposta? A punição é justa ou deveria ser ainda mais rígida? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe essa notícia com quem precisa entender o impacto dessa nova lei.
FONTE: CLICK PETRÓLEO E GÁS