Além da aposentadoria tradicional, idosos com 65 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade têm direito a um benefício mensal de R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo vigente em 2025. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e voltado tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência que não têm meios próprios de sustento.
Diferente da aposentadoria, o BPC não exige tempo de contribuição ao INSS, mas segue critérios rigorosos de renda e cadastro, com o objetivo de amparar aqueles que estão fora da cobertura da Previdência Social.
Quem pode receber o BPC?
Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 379,50 por pessoa na residência em 2025. Além disso:
- Idosos devem ter 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência precisam comprovar impedimentos de longo prazo que limitem a participação plena e efetiva na sociedade;
- É obrigatória a inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico), usado para mapear as famílias de baixa renda do país.
No caso de pessoas com deficiência, o processo também envolve uma perícia médica e avaliação social realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como solicitar o benefício
O pedido deve ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pela Central 135, de segunda a sábado. Para isso, o interessado já precisa estar inscrito no CadÚnico, o que pode ser feito presencialmente em unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
No momento da solicitação, os seguintes documentos são exigidos:
- Documento de identidade com foto (RG ou equivalente);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos de todos os moradores da casa;
- Para pessoas com deficiência: laudos médicos e exames atualizados que comprovem a condição.
A análise do pedido é feita pelo INSS, que também avalia a veracidade das informações cadastradas. Se tudo estiver correto, o benefício começa a ser pago mensalmente — sem direito ao 13º salário, pois não se trata de uma aposentadoria.
Como funciona o pagamento
Os pagamentos do BPC seguem um calendário divulgado pelo INSS, de acordo com o número final do cartão de benefício (sem considerar o dígito verificador). Essa organização evita aglomerações nos bancos e facilita o controle para o beneficiário.
A consulta das datas pode ser feita no aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou ainda pelo telefone 135.
O BPC/LOAS representa um dos principais instrumentos de proteção social no Brasil, especialmente para idosos que não conseguiram contribuir com regularidade ao INSS ao longo da vida. Ele oferece renda mínima, dignidade e inclusão para milhões de brasileiros que dependem do suporte do Estado para garantir suas necessidades básicas.
A atenção à atualização cadastral no CadÚnico e à correta documentação é essencial para que o acesso ao benefício seja feito de forma rápida e sem entraves.
FONTE: DIÁRIO DO COMÉRCIO