Com dezenas de pastores no plenário, vereadora diz que projeto nada tem haver com religião
A mudança de horário das sessões de quinta-feira, antes noturnas, e agora vespertinas, alterou a rotina legislativa. Nas duas primeiras sessões, a polêmica tomou conta do plenário. Na quinta-feira passada (14) uma líder comunitária usou a Tribuna Popular e fez duras críticas a Câmara em diversos aspectos, como salários, criação do auxílio ao plano de saúde, etc. Em meio à confusão, os vereadores reagiram e insinuaram proposta eleitoral da cidadã. “Aqui tudo é transparente, inclusive o valor do nosso salário está no portal da Transparência. A gente sabe que tem pessoas querem usar a Câmara para se promoverem e ocuparem os lugares onde estamos”, citou o Presidente, o Vereador Erivelton Jayme (PRD).
Na tarde de ontem (21), os vereadores trocaram farpas e insultos em torno do Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria das vereadoras estreantes Gina Costa e Simone do Carmo, cuja proposta é a atualização da Lei Municipal nº 5.501/2013, que trata do combate às práticas discriminatórias por orientação sexual. O objetivo é ampliar a proteção legal, incluindo também identidade e expressão de gênero, raça, cor e respeito ao nome social de pessoas trans e travestis. Atualização da ementa da lei, incluindo expressamente a proteção contra violências à comunidade LGBTQIAPN+.
Se aprovada, a nova legislação vai definir detalhadamente de atos discriminatórios, como restrição de acesso a estabelecimentos, atendimento seletivo, barreiras no acesso a bens e serviços, obstáculos no ambiente profissional e limitação da expressão afetiva. A lei propõe a revisão de penalidades para empresas, organizações e associações que pratiquem discriminação ou violência, como também a criação de relatório anual pelo Poder Executivo, com dados sobre denúncias, providências adotadas e recomendações para políticas públicas de inclusão.
Polêmica
“Esta lei serve de palanque eleitoral e nada acrescenta em políticas públicas. É uma politicagem. Isso divide a sociedade entre grupos. Tudo isso tem um viés ideológico e expõe esta Casa. A aprovação, que eu sou contra, seria um retrocesso”, desafiou o Vereador Pastor Angelino. O plenário estava tomada por líderes evangélicos.
“O debate não é torno de religião, mas de direitos humanos. Não é de política, mas de preservar vidas. Aqui não é espaço para discutir crenças religiosas”, salientou Gina Costa. “O palanque eleitoral foi no ano passado. Queremos agora transformar a vida das pessoas e defender a diversidades em todos os aspectos e dimensões”, destacou Do Carmo.
Mais incisiva, a vereador Damires Rinarlly (PV), lésbica assumida, soltou o verbo. “Me dói muito esta exclusão, este preconceito. E eu faço parte deste grupo. O que importa são as vidas. Aqui não tem politicagem. Queremos respeito. Vejo uma hipocrisia tamanha”, analisou, citando os incidentes ocorrido em outubro de 2022, onde foi alvo de ataques homofóbicos e deixou a sessão da Casa escoltada pela PM. “Sofri problemas psicológicos”, desabafou.
“Que a senhora me aponte o dia que eu lhe faltei com o respeito. Eu desafio. Aqui temos um discurso politiqueiro. Eu respeito a todos inclusive vossa excelência. Podemos amar, mesmo discordando”, finalizou Pastor Angelino que, em meio ao clima tenso, pediu vistas ao projeto.