Decisão atende a pedido do Ministério Público; apenas um dos investigados que faltava às sessões recebeu indevidamente mais de R$ 35 mil
A Justiça determinou o arresto de bens móveis de três vereadores do município de Piedade do Rio Grande, no Campo das Vertentes. Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pelo crime de peculato, que consiste em apropriar-se de valores ou bens em razão do cargo público, ou desviá-los em proveito próprio ou de terceiros.
Segundo a denúncia, os vereadores, que não tiveram a identidade divulgada, faltaram de forma injustificada a várias sessões legislativas da Câmara Municipal, mas ainda assim foram remunerados no período. A ação demonstra que, entre janeiro de 2021 e julho de 2024, foram realizadas 124 sessões. Um dos parlamentares faltou a 37 delas, recebendo R$ 35.090,79 indevidamente. Outros dois vereadores se ausentaram, respectivamente, em sete e seis sessões, obtendo valores de R$ 6.599,16 e R$ 6.687,35.
A decisão judicial estabelece a apreensão de veículos automotores dos réus até o limite dos valores atualizados dos danos: R$ 50.176,53, R$ 9.848,67 e R$ 10.485,93. Caso os automóveis indicados pelo Ministério Público não sejam encontrados ou não cubram os débitos, a Justiça determinou que seja realizada busca para identificação e bloqueio de outros bens, direitos e valores em nome dos denunciados, até o reembolso total dos valores devidos.
FONTE: O TEMPO