A Lei Municipal nº 4.060/2022 tornou obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei Sansão (Lei Federal nº 14.064/2020) nas escolas da rede pública municipal. Essa lei federal aumenta a punição para quem comete maus-tratos contra cães e gatos, e sua inclusão no currículo escolar tem como objetivo formar cidadãos mais conscientes e responsáveis com os animais.
A norma busca incentivar a reflexão entre alunos, professores e toda a comunidade escolar sobre a importância do cuidado, da posse responsável e do combate aos maus-tratos. Além disso, a mesma lei criou a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais, celebrada na semana do dia 4 de outubro. De acordo com a norma municipal, durante esse período, deverão ser promovidas ações educativas, feiras de adoção e campanhas de conscientização em escolas e espaços públicos. Respeitar os animais é um dever de todos — e agora, também deve ser conteúdo escolar em Congonhas!
Foto: Reinaldo Silva