Nova resolução pode mudar o processo para tirar a CNH: aulas práticas opcionais, curso teórico mais flexível e exame prático com novas regras.
O processo de formação de condutores no Brasil pode passar por uma das mudanças mais profundas desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A minuta de resolução em análise, que está em consulta pública, propõe alterações que mexem diretamente na forma de ensinar, avaliar e habilitar futuros motoristas e motociclistas para tirar a CNH no Brasil.
A Resolução nº 789/2020, do Contran, é a norma atualmente em vigor e consolida as regras sobre o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já a nova minuta, se aprovada, promete, de acordo com o Governo Federal, maior flexibilidade, desburocratização e redução de custos para os candidatos.
Mas, afinal, o que muda na prática?
Aulas práticas podem deixar de ser obrigatórias
O ponto mais polêmico da proposta é a possibilidade de o candidato marcar o exame de direção sem precisar cumprir um número mínimo de aulas práticas. Hoje, segundo a Resolução 789/20, as aulas são obrigatórias: pelo menos 20 horas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).
Com a minuta, as aulas passam a ser opcionais. Se o candidato quiser treinar, poderá contratar uma autoescola, um instrutor credenciado, usando o carro do próprio instrutor ou até o seu. A Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) continua existindo, mas só será exigida se o aluno optar por praticar em via pública.
Curso teórico mais aberto e até gratuito
Atualmente, o curso teórico só pode ser feito nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), com carga horária mínima de 45 horas-aula. Já a minuta abre o leque de opções: o candidato poderá escolher entre CFCs, entidades de ensino a distância (EaD), Escolas Públicas de Trânsito ou até mesmo um curso gratuito oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Outra mudança está na forma de comprovar o aprendizado: presencialmente ou em EaD síncrono, será exigida frequência mínima de 75%. Já no EaD assíncrono, a aprovação depende de pelo menos 70% de acertos em avaliações.
Exames: mudanças na ordem e na aplicação
O processo de habilitação também terá mudanças na sequência das etapas. Na norma atual, o candidato precisa primeiro passar pelos exames médico e psicológico, depois fazer o curso teórico e só então realizar a prova teórica.
Na minuta, o curso teórico poderá ser a primeira etapa. Somente após essa fase virão os exames de aptidão física, mental e psicológica.
O exame teórico também muda: além de poder ser aplicado de forma remota ou híbrida, terá todas as questões retiradas de um Banco Nacional de Questões, centralizado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Outra novidade é a verificação de alfabetização: o candidato deverá escrever uma frase de, no mínimo, dez palavras para provar que sabe ler e escrever.
Exame prático: novo sistema de pontuação
O teste de direção veicular também ganha um novo modelo. Hoje, funciona no sistema de pontos negativos: o candidato pode cometer até 3 pontos em faltas leves, médias ou graves — algumas falhas, chamadas eliminatórias, levam à reprovação imediata.
Na minuta, o exame começa com 100 pontos e as faltas descontam pontuação proporcional à gravidade (leve, média, grave ou gravíssima).
Validade do processo
Pela regra atual, o processo de habilitação expira em 12 meses. Com a proposta, passa a não ter prazo de validade: só é encerrado quando o candidato conclui o processo, desiste ou em caso de óbito.
O que esperar daqui para frente?
A minuta ainda está em discussão e pode sofrer ajustes antes da publicação. O que já se percebe, no entanto, é uma tendência clara de digitalização, centralização nacional e maior autonomia para o candidato.
No entanto, o alerta de especialistas é que as alterações levantam questionamentos sobre a qualidade da formação e os impactos na segurança viária.
CNH: como é hoje e como pode ficar
FONTE: PORTAL DO TRÂNSITO