O Município de Congonhas divulgou uma atualização do mapa da área prevista para desapropriação nas comunidades de Santa Quitéria e Plataforma, em atenção às solicitações de organizações da sociedade civil. A atualização refere-se ao Decreto do Governo de Minas Gerais nº 496, de 12 de julho de 2024, que declarou de utilidade pública os terrenos destinados à expansão da Mina Casa de Pedra, operada pela CSN Mineração.
Segundo a Prefeitura, o decreto foi publicado sem mapa anexo no momento da sua edição. Posteriormente, em novembro de 2024, a CSN apresentou uma imagem representando a área pretendida para a expansão minerária, juntada ao processo administrativo nº 11.835/2024, na página 98.
Em nota oficial, o Município reafirmou sua preocupação com os possíveis impactos socioambientais decorrentes da ampliação das atividades minerárias, destacando que as comunidades afetadas poderão enfrentar mudanças significativas em seu território, modo de vida e qualidade ambiental. A Prefeitura enfatizou ainda a necessidade de transparência e diálogo contínuo entre a empresa e a população local, garantindo acesso à informação, clareza dos atos administrativos e respeito aos direitos da comunidade.
Por fim, a administração municipal destacou seu compromisso em buscar caminhos institucionais para assegurar que os direitos dos moradores atingidos sejam plenamente respeitados, de forma justa, dialogada e sustentável, em consonância com o interesse público e a proteção do território congonhense.
📍 O mapa atualizado está disponível no site oficial da Prefeitura: www.congonhas.mg.gov.br