Em uma medida que visa fortalecer os laços familiares e priorizar o desenvolvimento infantil, um novo Projeto de Lei Complementar (PLC N° Q1 – E/2025) foi submetido à Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete. A proposta, protocolada em 15 de outubro de 2025, busca quadruplicar a licença-paternidade dos servidores municipais, passando dos atuais 5 para 20 dias consecutivos. O PLC altera o Artigo 164-A da Lei nº 293, de 1956, que institui o Estatuto dos Funcionários Municipais. Se aprovado, o texto passará a prever que “Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 20 (vinte) dias consecutivos.
A justificativa do projeto enfatiza que, embora as servidoras já desfrutem de seis meses de licença-maternidade, a ampliação da licença para os pais é crucial.
Os argumentos centrais para a mudança são:
- Desenvolvimento Integral: A ampliação visa estimular o desenvolvimento integral da criança na primeira infância.
- Vínculo e Segurança: A presença ativa do pai nos primeiros dias é considerada fundamental para promover segurança emocional, estabelecer um vínculo de afeto e apresentar um modelo de referência e proteção para a criança.
- Impacto Familiar: A participação paterna ativa, segundo a justificativa, fortalece o bem-estar da criança, estimula seu desenvolvimento cognitivo e socioemocional, e constrói sua identidade, gerando um impacto positivo em toda a relação familiar.
A proposta legislativa, classificada como “fundamental para a consolidação de um novo tempo na realidade de nossos servidores municipais”, agora aguarda discussão e apreciação na Egrégia Casa Legislativa.