A vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães apresentou, na reunião da Câmara Municipal de Congonhas do dia 3 de novembro, a Indicação nº 1100/2025, solicitando ao Poder Executivo o envio de um Projeto de Lei que institua o Abono Trabalhador destinado aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. De acordo com a proposta, o benefício teria o valor de R$ 500,00, a ser pago em parcela única no mês de outubro de 2026, contemplando servidores efetivos, comissionados, ocupantes de funções de confiança, agentes políticos e estagiários.
A vereadora destaca que o objetivo da iniciativa é reconhecer e valorizar o papel essencial dos servidores públicos, que atuam diariamente para garantir o bom funcionamento dos serviços oferecidos à população. “O Abono Trabalhador representa um gesto de reconhecimento e incentivo aos profissionais que fazem a máquina pública funcionar. Valorizar o servidor é valorizar o cidadão”, afirmou Simônia Magalhães.
Segundo o texto da indicação, o abono teria caráter indenizatório, ou seja, não se incorporaria à remuneração nem serviria de base de cálculo para contribuições previdenciárias ou outros benefícios, preservando o equilíbrio fiscal do Município. A parlamentar também ressaltou que a medida tem impacto positivo no bem-estar e na motivação dos servidores, contribuindo para a eficiência e a qualidade no atendimento ao cidadão congonhense.