Uma proposta de impacto moral e ético avança na Câmara Municipal e promete blindar a administração pública contra o preconceito. O Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria dos Vereadores Erivelton Martins Jayme da Silva e Regina da Silva Costa, recebeu um parecer jurídico favorável e agora segue para votação que pode proibir a nomeação de condenados por crimes de racismo em qualquer cargo municipal. A Procuradoria do Legislativo chancelou o projeto, determinando que ele é legal e constitucional, pois a Câmara tem competência para estabelecer uma “barreira ética e moral” na administração local.
O FIM DA CARREIRA PÚBLICA PARA RACISTAS
O PL 142/2025 impede que qualquer pessoa com condenação transitada em julgado por crimes resultantes de preconceito de raça ou cor possa assumir um cargo público no município, seja por concurso, nomeação ou comissão. A medida é vista como um passo decisivo para garantir que a máquina pública de Conselheiro Lafaiete seja gerida por pessoas com conduta ética irrepreensível e compromisso com os valores democráticos e de diversidade.
Outros Projetos em Debate
A Câmara também analisa, em conjunto, o PL 141/2025, que estabelece diretrizes para a promoção da Igualdade Racial e valorização da diversidade étnico-cultural. Com o parecer favorável, a “Lei da Moralidade” contra o racismo segue para as comissões de mérito e pode ser aprovada em breve, enviando uma mensagem clara e forte da cidade contra a discriminação.