O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) julgou, em sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2025, o recurso referente ao processo nº 0600475-34.2024.6.13.0085, oriundo da 85ª Zona Eleitoral de Congonhas. A ação eleitoral envolvia o ex-prefeito de Congonhas, Cláudio Antônio de Souza (Doutor Cláudio Dinho), a ex-vice-prefeita Mônica de Oliveira Gonçalves Costa e o servidor Ari Rosa Braga Filho.
De acordo com a Certidão de Julgamento da Coordenadoria de Sessões do TRE-MG, a Corte Eleitoral, por unanimidade, rejeitou as preliminares apresentadas, afastou a alegação de nulidade relacionada à ausência de visibilidade dos advogados e, no mérito, rejeitou a arguição de ilicitude das provas. Na sequência, o Tribunal acolheu a contradita e deu provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, o juiz Ricardo Ferreira Barouch. Com a decisão, o TRE-MG reformou a sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação eleitoral que havia tornado o ex-prefeito e os demais suspeitos como inelegíveis.
O julgamento contou com a atuação do procurador-geral eleitoral Giovanni Morato Fonseca e teve como assessora de plenário Angela Maria Dias, que subscreve a certidão. A decisão foi proferida em Belo Horizonte, sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, e encerra, no âmbito do TRE-MG, a análise do caso, revertendo integralmente o entendimento adotado na primeira instância.
Repercussão
Nas redes sociais, o ex-prefeito Cláudio Dinho (PSD) comemorou a decisão do TRE-MG e elogiou o que chamou de lucidez do Judiciário. Em vídeo publicado, afirmou estar sendo perseguido por um grupo político e declarou. “Estou sendo perseguido por um grupo político e, com fé em Deus, vamos superar. Estou elegível. Quero agradecer aos meus advogados e familiares. Vamos superar”
Entenda o caso
A denúncia foi apresentada pelo atual prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSB), que apontou perseguição política contra uma servidora pública municipal. Segundo a investigação, Ari Rosa, seguindo ordens do núcleo político ligado ao então prefeito, teria condicionado a manutenção de horas extras e a participação remunerada da funcionária no tradicional Jubileu do Bom Jesus de Matosinhos ao apoio político à candidatura de Cláudio Dinho. Após declarar simpatia por um candidato da oposição, a servidora teria tido as horas extras cortadas e o trabalho no Jubileu vetado, o que, conforme os autos, resultou em perda mensal de cerca de R$ 3 mil na remuneração.