A Câmara Municipal de Congonhas aprovou e já entrou em vigor a lei que renova por mais dois anos o Auxílio ao Aposentado-Pensionista do município e amplia o limite de renda para acesso ao benefício. Com a mudança, o teto da remuneração bruta mensal passou de R$ 4.500,00 para R$ 5.000,00.
A medida está prevista na Lei nº 4.353 de 19 de Dezembro de 2025, que altera a legislação anterior e mantém o valor do auxílio em R$ 500,00 mensais. O benefício é destinado a ex-servidores municipais aposentados, vinculados ao Instituto de Previdência Social do Município de Congonhas ou pelo Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS), bem como pensionistas com perfis de vulnerabilidade social cuja remuneração bruta não ultrapasse R$5.000,00. A lei não contempla aposentados que estejam no exercício de cargo efetivo ou comissionado.
Criado em 2023 pela Prefeitura de Congonhas, através da Lei 4.236, o Auxílio já foi concedido a mais de 340 beneficiários, com objetivo de complementar a renda e contribuir para a melhoria das condições de vida de centenas de famílias em Congonhas.
Por Reinaldo Silva / Foto: Freepik