Prefeitura suspende alvarás da Vale e entidade cobra punições a mineradora; Anderson Cabido diz que prefeitura tem dificuldades na fiscalização

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil) cobrou transparência, responsabilização e reparação após incidentes de extravasamento em minas da Vale em Ouro Preto e Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. Os dois vazamentos, ocorridos em estruturas das minas de Fábrica e Viga em um intervalo de menos de 24 horas, causaram danos ambientais em cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, conforme informado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). A Prefeitura de Congonhas determinou a suspensão dos alvarás de funcionamento da mineradora.

Por meio de nota, a AMIG classificou os episódios como “graves” e cobrou “ações enérgicas” da mineradora em resposta aos incidentes. A associação destacou que o primeiro vazamento, ocorrido na madrugada de domingo (25), na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, despejou cerca de 263 mil metros cúbicos de material no Rio Goiabeiras e, posteriormente, no Rio Maranhão. O segundo vazamento, na madrugada desta segunda-feira (26), na Mina Viga, em Congonhas, impactou novamente o Rio Maranhão, que é um afluente do Rio Paraopeba. Os episódios ocorreram na data em que se completaram sete anos do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na ocasião, 272 pessoas morreram.

“É inaceitável que os municípios e suas populações vivam sob a sombra da insegurança, potencializada pela falta de transparência das empresas. As prefeituras, que são as primeiras a sofrer as consequências, muitas vezes não têm acesso a informações claras sobre a real condição de segurança de todas as estruturas em seus territórios. A vulnerabilidade dos nossos municípios é agravada por um modelo de fiscalização que se mostra insuficiente e por uma postura corporativa que, na prática, negligencia os alertas das comunidades e os riscos iminentes, como os que já eram apontados por moradores da região há quase uma década”, diz um trecho da nota.

Em entrevista à reportagem da Itatiaia, neste domingo (25), o prefeito de Congonhas, Anderson Cabido (PSB), apontou que o município tem dificuldades em monitorar as estruturas de mineradoras. “Ainda que não seja uma barragem de rejeitos, trata-se de uma barragem de água que comportava um volume muito grande e que, na nossa avaliação, deveria estar sendo monitorada. A gente precisa do governo do Estado, dos órgãos ambientais e do governo federal para fazer esse monitoramento”, destacou.

Ainda em seu comunicado, a AMIG afirmou que “adotou medidas cabíveis” junto às autoridades competentes e à empresa Vale. “Não podemos permitir que a repetição de acidentes se normalize. A AMIG Brasil permanecerá vigilante e atuante, ao lado dos municípios, para garantir que a atividade minerária seja conduzida com o máximo de segurança, respeito ao meio ambiente e, principalmente, à vida”, concluiu.

Autuação

Por meio de nota, o Governo de Minas informou que a Vale foi autuada por causa dos impactos ambientais e por deixar de comunicar a ocorrência em até duas horas, contadas a partir do horário em que o acidente ocorreu. “A Semad determinou que a Vale cumpra imediatamente uma série de medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado, assim como o monitoramento do curso d’água atingido. Também será solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado”, disse.

A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou que equipes técnicas acompanham as situações, com verificação das condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pelo empreendedor. “A apuração de responsabilidades integra o processo regulatório, com aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, nos termos da legislação vigente”, pontuou.

A Vale

Em entrevista à Itatiaia, o vice-presidente Executivo Técnico da Vale, Rafael Bittar, afirmou que os extravasamentos ocorreram em função do volume de chuvas registrados na Região Central do estado. Ele disse ainda que as causas são apuradas. “Não houve, é importante frisar, nenhum transporte de rejeito de mineração em nenhuma dessas duas ocorrências. Todas as estruturas estão estáveis. Não há nenhuma anomalia. Não houve nenhuma alteração de nível de emergência. Todas têm um plano de atendimento e emergência que, discutido com todas as autoridades. As pessoas estão seguras”, disse Bittar.

Amig

“Nesse sentido, a AMIG Brasil reafirma sua posição de que os custos para remediar, compensar e reparar os danos socioambientais decorrentes de acidentes operacionais são de exclusiva responsabilidade da mineradora. Os recursos da CEFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral (que, conforme apontam relatórios do Tribunal de Contas da União – TCU, são amplamente sonegados pelas mineradoras no Brasil) pertencem aos municípios e devem ser investidos no bem-estar da população e no desenvolvimento de alternativas econômicas, e não para cobrir os prejuízos gerados pela negligência corporativa.Não podemos permitir que a repetição de acidentes se normalize. A AMIG Brasil permanecerá vigilante e atuante, ao lado dos municípios, para garantir que a atividade minerária seja conduzida com o máximo de segurança, respeito ao meio ambiente e, principalmente, à vida”. Ressalta-se que não houve vítimas e os danos materiais seguem em avaliação. Equipes do Governo de Minas estão à disposição para prestar apoio social à população afetada, conforme avaliação técnica e demanda dos órgãos competentes”.

Agência Nacional de Mineração (ANM)

“A Agência Nacional de Mineração esclarece que não houve ruptura, colapso ou comprometimento de estruturas de barragens ou pilhas de mineração nas ocorrências registradas em áreas da Vale S.A., no Complexo Mina de Fábrica, entre os municípios de Congonhas e Ouro Preto (MG), e na mina Viga, em Congonhas (MG).No Complexo Mina de Fábrica, o evento esteve associado a infraestrutura instalada em área da operação, sem caracterização de falha estrutural em barragens ou pilhas de mineração. Na mina Viga, foi registrado extravasamento de água no sump (estrutura de drenagem). Equipes de fiscalização estão no local das ocorrências, sem registro de bloqueio de vias ou de atingimento de comunidades.

As duas situações são acompanhadas por equipes técnicas da Agência, com verificação das condições de funcionamento das estruturas envolvidas e das medidas adotadas pelo empreendedor. A apuração de responsabilidades integra o processo regulatório, com aplicação das sanções cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades, nos termos da legislação vigente”.

Fiscalização ambiental

Em reunião com representantes da mineradora, foi informado a Polícia Ambiental durante fiscalização ,que existem 184 SAMPs ativos dentro dos limites da Mina de Viga, a maioria de pequeno porte. Até o momento, não há estimativa oficial sobre quantas estruturas foram comprometidas nem sobre o volume total de água liberado. As áreas mais afetadas e o acesso principal permanecem isolados. Durante vistoria conjunta com outros órgãos, foram observados pontos de erosão próximos aos poços, indicando escoamento com alta energia, além de SAMPs totalmente assoreados. A fiscalização continua em andamento para apurar danos ambientais e responsabilizações.

MPMG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa que acompanha o rompimento ocorrido em estrutura da Vale em Ouro Preto e solicitou informações a equipes das Defesas Civis Estadual, de Congonhas e Ouro Preto sobre a situação e as medidas adotadas no local.

Ontem, a equipe do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), que integra o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), esteve na área da empresa e em outras impactadas a jusante e está produzido um relatório preliminar com informações detalhadas do ocorrido para subsidiar a atuação dos promotores de Justiça e das Coordenadorias de bacias hidrográficas do MPMG.