Comissão focada em trânsito irá analisar mudanças no CTB, incluindo fiscalização com radares e o processo de habilitação.
Nesta quarta (11) ocorreu uma reunião da comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O plano de trabalho proposto pelo relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) irá discutir: a redução da idade para dirigir, facilitação do processo de habilitação, novas regras para o exame médico e aulas sobre trânsito nas escolas.
Os temas serão discutidos em audiências públicas, que podem ser acompanhadas online pela população. Elas terão a presença de deputados e a participação de especialistas. Veja o cronograma:
- 25/03/2026 – Processo de formação de condutores;
- 01/04/2026 – Redução da idade mínima para obtenção da primeira habilitação;
- 08/04/2026 – Regras para realização de exames médicos e psicológicos e a exigência do exame toxicológico para candidatos à habilitação nas categorias A e B;
- 15/04/2026 – Fiscalização dos limites de velocidade por radares móveis e os sistemas de cobrança de pedágio de livre passagem (free flow).
O tema mais polêmico que será discutido pelos deputados é a redução da idade mínima para poder dirigir, passando de 18 para 16 anos. O relator argumenta que jovens dessa idade já podem votar e, se já possuem essa responsabilidade, poderiam também tirar a carteira de habilitação.
Esse assunto já foi debatido em outras ocasiões, mas não avançou porque a maioridade penal no país é de 18 anos. A comissão do dia 1º de abril deverá discutir esse ponto.
Já o assunto da primeira audiência, que trata do processo de habilitação, virou pauta frequente na Câmara dos Deputados. No final de 2025 foi aprovado o fim da obrigatoriedade de realizar aulas em autoescolas para realizar o exame de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A discussão envolve uma reformulação de todo o processo para reduzir a burocracia e os custos. Como complemento, também querem propor aulas nas escolas focadas no Código de Trânsito Brasileiro.
Outro tema que será discutido na Câmara é o das regras para exames médicos feitos nos motoristas com CNH das categorias A e B. Isso inclui a possibilidade de adição de exames toxicológicos.
Por fim, os deputados também pretendem discutir a fiscalização dos limites de velocidade. O exemplo citado é o de vias onde os limites mudam em distâncias curtas e acabam gerando multas frequentes. Nessa discussão também entrará o sistema de pedágio automático conhecido como free flow
As audiências públicas terão a participação de: Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), representando o governo federal; os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), representando os Estados e o Distrito Federal; o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Trânsito e Mobilidade Urbana, representando os municípios; a Polícia Rodoviária Federal, entidades representativas dos Centros de Formação de Condutores (autoescolas), médicos e psicólogos do trânsito, especialistas em segurança no trânsito, entidades representativas dos motoristas profissionais e entidades da sociedade civil organizada.
Fonte: AUTO PAPO