Projeto propõe criação da Terrabras para explorar terras raras no Brasil e fortalecer cadeia mineral sem participação mínima em projetos privados.
A apresentação do PL 1.733/2026, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recolocou em discussão a criação de uma empresa pública federal para atuar na cadeia de terras raras e de outros minerais considerados estratégicos e críticos. Pelo texto protocolado na Câmara na última quinta-feira (09), a futura Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras) ficaria vinculada ao Ministério de Minas e Energia e poderia operar desde a pesquisa geológica até a industrialização e a comercialização desses insumos.
O que prevê o projeto da Terrabras
Na prática, a proposta autoriza o Poder Executivo a constituir a estatal e dá à companhia um escopo amplo de atuação. O projeto prevê presença na pesquisa, na exploração, no aproveitamento econômico, no beneficiamento, na industrialização e na comercialização de terras raras, minerais estratégicos e minerais críticos, sempre sob a diretriz de política mineral brasileira, soberania nacional, segurança estratégica e desenvolvimento sustentável.
Funções estratégicas e atuação nacional
O texto atribui à empresa a missão de desenvolver cadeias produtivas nacionais, operar projetos minerais de forma direta ou indireta, celebrar contratos ligados ao setor, realizar estudos geológicos e geoeconômicos e investir em pesquisa e desenvolvimento. Em outra frente, a proposta determina que a estatal atue como instrumento de política pública para ampliar a agregação de valor no território nacional.
O desenho autoriza a Terrabras a participar de projetos de mineração nas fases de pesquisa, exploração e produção, desde que haja viabilidade técnica e econômica. O projeto menciona a implantação de iniciativas em regiões com reservas já identificadas em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe. Entre as atribuições estão o desenvolvimento de tecnologias para processamento e refino de terras raras e o investimento em soluções voltadas à industrialização, visando reduzir a dependência externa e evitar que o país permaneça apenas como exportador de matéria-prima.
Participação da União e limites do modelo
O artigo 7º estabelece que o capital social inicial será definido pelo Poder Executivo e integralizado pela União, mantendo a participação mínima que assegure o controle acionário da empresa. O texto não fixa um percentual numérico para esse controle, mas garante que a União manterá o comando da Terrabras.
Diferente de modelos que circularam nos bastidores, o projeto não impõe uma fatia obrigatória da estatal em empreendimentos privados nem define participação mínima em projetos de mineração conduzidos por terceiros. Poderão participar da estatal empresas públicas e privadas, bancos de desenvolvimento e fundos soberanos. A participação da Terrabras em projetos externos permanece flexível, condicionada a subsidiárias, consórcios ou parcerias.
Proposta de 30% em projetos ficou de fora
Chegou a circular no Executivo uma modelagem que previa participação mínima de 30% em projetos de minerais críticos. No entanto, essa alternativa não foi incorporada ao texto apresentado por Rollemberg. A Terrabras desenhada no PL 1.733/2026 nasce com autorização para atuar em toda a cadeia, mas sem impor um regime obrigatório de presença societária em cada novo projeto mineral.
Disputa global por terras raras e estratégia brasileira
Rollemberg afirma que o Brasil possui uma posição relevante nas reservas de terras raras (cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China), mas ainda ocupa espaço periférico na cadeia global de valor. O projeto associa esses minerais à produção de baterias, painéis solares, veículos elétricos, semicondutores e sistemas de defesa.
A justificativa compara a disputa atual por esses insumos ao papel que o petróleo exerceu historicamente. A estatal ajudaria a coordenar investimentos e fortalecer a soberania nacional. A proposta está em estágio inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.
Novos projetos ampliam debate no Congresso
A discussão sobre a Terrabras não é única. Outras propostas com desenhos mais intervencionistas, como um projeto da bancada do PT que prevê regime de partilha com participação mínima de 50% da estatal, , mostrando que o Congresso passou a discutir diferentes modelos para o papel do Estado nesse mercado.
Esse ambiente ajuda a explicar por que a proposta de Rollemberg ganhou repercussão além do conteúdo formal do projeto. Embora o texto apresentado por ele não traga percentuais obrigatórios de participação em cada empreendimento, a iniciativa foi lida como mais um sinal de que o debate sobre soberania mineral, industrialização doméstica e controle sobre cadeias estratégicas deve seguir no centro da agenda política e econômica.
Fonte: Click Petróleo e Gás