A Prefeitura de Ouro Branco publicou dois decretos que estabelecem medidas de controle de despesas, diante da redução na arrecadação de receita do município, e regulamentam a jornada de trabalho dos servidores municipais. As ações visam garantir o equilíbrio das contas públicas, a manutenção dos serviços essenciais e a capacidade de investimento da Prefeitura em grandes ações ao longo deste ano.
Principais medidas para contenção de gastos (Decreto nº 11.895):
- Prioridade para pagamento de folha, saúde, educação, limpeza urbana e saneamento;
- Suspensão de despesas não essenciais, como viagens sem justificativa e eventos comemorativos;
- Revisão de contratos administrativos, com possibilidade de redução de até 25%;
- Redução de 10% nos vencimentos do prefeito, vice-prefeita, secretários municipais;
- Suspensão da criação de novos cargos e de gratificações discricionárias;
- Redução de despesas com pessoal (incluindo exoneração de comissionados).
Principais medidas de readequação de jornada de trabalho (Decreto nº 11.896):
- Implantação de banco de horas para compensação de jornada;
- Regulamentação do sobreaviso para situações emergenciais;
- Limite de 50 horas extras mensais, priorizando compensação;
- Uso obrigatório de ponto eletrônico.
As medidas serão acompanhadas pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e passarão por reavaliação periódica, conforme o comportamento da arrecadação.