Um grave incidente de contaminação urbana mobilizou o legislativo de Ouro Branco e gerou revolta entre os moradores do Bairro Siderurgia. No dia 12 de maio de 2026, um veículo de coleta de resíduos sólidos urbanos operado pela empresa EXSAM (Empresa de Saneamento e Meio Ambiente Ltda.) protagonizou um derramamento de chorume em plena via pública.
O descarte involuntário da substância altamente poluente ocorreu logo no início da manhã, por volta das 07h34, em frente ao número 53 da Rua Coferraz, uma área movimentada e localizada nas proximidades de um restaurante. Moradores que presenciaram a cena registaram em fotos o líquido escuro escorrendo pelo asfalto, deixando um forte odor impregnado na região. Além do incômodo imediato, o chorume representa um severo risco à saúde pública e traz um potencial devastador de contaminação ambiental devido à sua reconhecida toxicidade.
Reação no Legislativo e Enquadramento Criminal
O rastro de poluição deixado pela empresa resultou na imediata reação da Câmara Municipal. O vereador Neymar Meireles protocolou oficialmente o Requerimento nº 138/2026 exigindo que o Poder Executivo tome providências drásticas contra a concessionária. No documento, o parlamentar salienta que a conduta da EXSAM não se trata apenas de uma falha operacional, mas sim de um potencial crime ambiental. O caso se amolda perfeitamente ao Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como crime o ato de causar poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana. A situação é agravada pelo parágrafo 2º, inciso V, do mesmo artigo, visto que o lançamento de resíduos líquidos na rua ocorreu em total desacordo com as exigências estabelecidas pelas leis e regulamentos vigentes.
Pedido de Fiscalização, Multas e Laudo Técnico
Diante do cenário alarmante na Rua Coferraz, o requerimento exige que a Prefeitura de Ouro Branco execute quatro medidas urgentes:
- Notificação imediata: A EXSAM deve ser formalmente notificada para prestar esclarecimentos oficiais sobre as causas do derramamento.
- Abertura de Processo Administrativo: Instauração de um procedimento ambiental para apurar minuciosamente os fatos, identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis.
- Vistoria e Laudo: Realização de uma inspeção técnica no Bairro Siderurgia com a emissão de um laudo ambiental detalhado sobre os impactos causados.
- Punições e Correção: Caso a infração seja devidamente constatada, a aplicação rigorosa de multas, a exigência de um plano de correção por parte da empresa e a sua devida responsabilização administrativa.
O requerimento agora aguarda a tramitação oficial para que o Município adote as ações fiscalizatórias necessárias para punir a conduta e evitar que novos episódios de poluição voltem a colocar em risco a saúde da comunidade