FRAUDE NA COTA DE GÊNERO: sentença derruba 4 mandatos em Jeceaba e novos vão assumir

A configuração da Câmara Municipal de Jeceaba sofre uma mudança profunda nesta segunda-feira, 15 de junho. Em cumprimento a uma sentença da 1ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, com sede em Belo Vale, foi realizada a retotalização dos votos para o cargo de vereador referentes ao pleito de 2024, alterando a composição do legislativo local. A medida é decorrência direta de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que reconheceu a ocorrência de fraude eleitoral por descumprimento da cota de gênero. Segundo o entendimento da Justiça, os partidos PSB e PRTB não observaram o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. Como sanção, os votos atribuídos a essas legendas foram anulados, resultando na cassação dos diplomas dos parlamentares eleitos por esses partidos.

Impacto na Composição da Câmara

A decisão judicial altera a ocupação de quatro cadeiras no parlamento. Deixam seus cargos os vereadores:

• Henry Silva Ferreira (Republicanos), atual Presidente da Câmara;
• Jesus José de Matosinhos (PSB);
• Eurides Carlos Andrade (Republicanos), atual Secretário da Mesa;
• Alexandre José Pereira (PSB).

A saída de membros da Mesa Diretora exigirá uma reestruturação administrativa imediata para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.

Novos integrantes e cenário político

Com o reprocessamento dos dados e o novo coeficiente eleitoral, a Justiça oficializou a entrada de quatro novos parlamentares. Assumem as vagas:

1. Edilon da Saúde (PP)
2. Ed Wilson (PSDB)
3. José Geraldo, o “Deca” (PT)
4. Gilberto Riala (PSDB)

Dentre os novos vereadores, três possuem experiência legislativa prévia. Com a nova composição, a base aliada do prefeito Fábio Vasconcelos mantém-se consolidada, com 8 parlamentares no apoio ao Poder Executivo. O único de oposição é do PT. O procedimento de retotalização, realizado no Cartório Eleitoral de Belo Vale, teve caráter público e contou com a presença de representantes partidários e autoridades. A Câmara Municipal de Jeceaba deverá, nos próximos dias, conduzir os trâmites legais para a posse dos novos edis e a redefinição dos cargos da Mesa Diretora. A Câmara ainda não foi comunicada e aguarda citação para se posicionar na Ação.